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PAGAMENTO DE DIVIDA COM A PREFEITURA TEM COBRANÇA DE 10 POR CENTO DEPOSITADO NA CONTA DE UMA ASSOCIAÇÃO

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ANTES VAMOS DEFINIR….PARA PODER TENTAR EXPLICAR
“CAIXA 1”, tudo que é recolhido aos cofres do município através de guias de recolhimento.
CAIXA 2”, tudo que não é recolhido aos cofres do município e sim depositado em Conta corrente de terceiros.

 

NO “CAIXA 1”
Quem perde um processo judicial, o vencido ou sucumbente, tem que pagar a condenação principal e todas as despesas do processo. O pagamento das despesas é aplicação do chamado princípio da sucumbência.

 

NO “CAIXA 2”
Mas na atual administração a Lei 635 de 09 de novembro está sendo seguida a risca, quem deve ao MUNICÍPIO (divida ativa) é obrigado a DEPOSITAR na conta-corrente da ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, 10% do valor da divida com o fisco municipal.

 

 

NO “CAIXA 1”
Quem deve tem o direito a parcelar em até 36 vezes seu débito para com o município de Porto Velho.

 

NO “CAIXA 2”
Mas recebe uma “folha de papel” com número da conta-corrente da referida associação para o depósito de 10 por cento do valor da dívida, e só assim o contribuinte poderá fazer o parcelamento.

 

VAI ENTENDER
Muito contribuinte  ao menos estão com ação ajuizada e mesmo que assim que estejam o acordo prévio descarta o motivo da ação.
Os honorários de sucumbência são fixados pelo Juiz na sentença, muitos casos ainda não existe sentença.
VAI ENTENDER llI
A titularidade dos honorários de sucumbência é naturalmente da parte vencedora do processo, como reparação pelo que gastou com seu advogado, sendo estes advogados pagos pelo município (tem Procurador que recebe mais de 100 mil reais por mês), em tese o município deveria receber estes honorários de sucumbência.

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VAI ENTENDER lV
A Lei é do ano passado, mas segundo funcionários da PGM (Procuradoria Geral do Município) mas só agora na Administração do Dr. Hildon Chaves que foi posta em prática.

 

VAI ENTENDER V
Será que a determinação para não recolhimento ao CAIXA I e sim ao CAIXA 2 partiu do Gabinete do prefeito?
VAI ENTENDER VI
Só alerta deste aprendiz de rabula, pode ser considerado uma renúncia de receita tributária já que o valor ao menos passa pelos cofres da Prefeitura de Porto Velho.

 

NÚMEROS
Somente o ano de 2016 estes são os valores
IPTU 32.556.095,00
ISS 11.423.515.00
Dez por cento dá quase 5 milhões de reais…. E só em 2016.

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Preocupante Fundação Getulio Vargas mostra que Rondônia é o segundo Estado que ficou mais pobre

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O contingente de pessoas com renda domiciliar per capita até R$ 497 mensais atingiu 31,65% da população Rondoniense, segundo o Mapa da Nova Pobreza, um estudo conduzido pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social). O Novo Mapa da Pobreza foi lançado nesta última semana de junho tendo como base dados de 2021.

Atualmente Rondônia ocupa a 15ª posição no ranking dos Estados.

Na avaliação por unidade da federação, entre 2019 e 2021, o maior avanço da pobreza se deu em Pernambuco (8,14 ponto percentual), seguido de Rondônia (6.31 ponto percentual) e do Espírito Santo (5,92 ponto percentual). Conforme o estudo, as únicas quedas de pobreza no período foram observadas em Tocantins (0,95 ponto percentual) e Piauí (0,03 ponto percentual).

No país são 62,9 milhões de brasileiros – cerca de 29,6% da população total -sobrevivendo com essa renda. Este número em 2021 corresponde 9,6 milhões a mais que em 2019, quase um Portugal de novos pobres surgidos ao longo da pandemia.

A pobreza nunca esteve tão alta no Brasil quanto em 2021, desde o começo da série histórica em 2012.

“Demonstramos neste trabalho que 2021 é ponto de máxima pobreza dessas series anuais para uma variedade de coletas amostrais, conceitos de renda, indicadores e linhas de pobreza testados”, diz o estudo, que traça um panorama anual a partir de 2012.

 

Além da medição da pobreza brasileira agregada e suas variantes, o Mapa deu especial atenção a composição geográfica da pobreza para localizar os estoques e os fluxos de pobreza no território brasileiro.

O Estado com menor taxa de pobreza em 2021 foi Santa Catarina (10,16%) e aquele com a maior proporção de pobres foi o Maranhão com 57,90%. “Lançamos mão de novas possibilidades de segmentar o país em 146 estratos espaciais: aquele com maior pobreza em 2021 é o Litoral e Baixada Maranhense com 72,59%, já a menor está no município de Florianópolis com 5,7%. Uma relação de 12,7 para um refletindo a conhecida desigualdade geográfica brasileira”, observa o estudo.

A mudança da pobreza de 2019 a 2021 por Unidade da Federação em pontos percentuais na pandemia, revela que o maior incremento se deu em Pernambuco (8,14 pontos percentuais), e as únicas quedas de pobreza no período foram observadas em Tocantins (0,95 pontos percentuais) e Piauí (0,03 pontos percentuais).

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