Parceria firmada pelo governo de RO visa acelerar regularização ambiental de assentamentos rurais

22 de outubro de 2024

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Da Redação

Rondônia

Acordo com o Incra busca facilitar a inserção dessas propriedades no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-RO)

Com o intuito de agilizar a regularização ambiental de lotes e parcelas rurais em projetos de assentamento da reforma agrária, o governo de Rondônia firmou, na segunda-feira (21), um Acordo de Cooperação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O evento reforça o compromisso das instituições em garantir que os assentamentos estejam em conformidade com as diretrizes de regularização ambiental.

O Acordo foi assinado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e busca facilitar a inserção dessas propriedades no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-RO), permitindo um processo mais ágil e eficiente de regularização. Com isso, os proprietários rurais poderão atender às exigências legais de preservação ambiental, promovendo o equilíbrio entre produção agrícola e sustentabilidade, além de garantir a segurança jurídica das áreas assentadas.

GEORREFERENCIAMENTO

Além disso, o Acordo prevê o apoio técnico ao georreferenciamento das unidades de conservação estaduais (UCs), ação fundamental para a regularização fundiária dessas áreas protegidas. O mapeamento detalhado das UCs contribuirá para a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável, assegurando a proteção de ecossistemas vitais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização ambiental é um dos pilares fundamentais para o crescimento econômico com respeito ao meio ambiente. “Este Acordo traz segurança jurídica aos produtores rurais e ao mesmo tempo, preserva nossos recursos naturais, o que demonstra que o estado vem avançando em políticas públicas voltadas para a harmonização entre o setor produtivo e a preservação ambiental”, salientou.

PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Segundo o secretário executivo da Sedam, Hueriqui Charles Lopes Pereira, a parceria com o Incra representa um avanço na promoção de políticas públicas voltadas à regularização fundiária e ambiental no estado. “Essa união de esforços entre as instituições é essencial para garantir que as áreas rurais de Rondônia sejam regularizadas de forma rápida e eficaz, preservando nosso patrimônio ambiental e fortalecendo a agricultura familiar”, pontuou.

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Fonte: Governo RO

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Da Redação

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Rondônia

Lei garante obrigatoriedade do Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos em Rondônia

Publicados

12 horas atrás

9 de janeiro de 2025

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Da Redação

Em Rondônia o teste do pezinho é oferecido pelo SUS, com cobertura nos 52 municípios do estado

Com o objetivo de garantir o cuidado e a prevenção de doenças nos nascidos no estado, o governo de Rondônia alterou e acrescentou a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos por meio do Teste do Pezinho em recém-nascidos, pela Lei n° 5.960, sancionada na quarta-feira (8).

Para o vice-governador em exercício, Sergio Gonçalves, a obrigatoriedade na lei fortalece a equidade no acesso ao exame, garantindo que todas as crianças, independente de sua condição socioeconômica ou local de nascimento, tenham acesso a esse direito básico.

TESTE DO PEZINHO

Em Rondônia, o teste do pezinho é disponibilizado em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com cobertura nas unidades de coleta presentes nos 52 municípios do estado, podendo ser realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). Para os recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIneo), há equipes qualificadas e insumos adequados para garantir a realização do exame dentro do prazo necessário.

DOENÇAS DETECTADAS

O Teste do Pezinho, também conhecido como triagem neonatal, é realizado a partir da coleta de gotas de sangue do calcanhar do bebê, entre o 3º e o 5º dia de vida. O teste permite identificar doenças, ainda nos primeiros dias de vida, o que é fundamental para iniciar tratamentos precoces e prevenir complicações graves.

No estado, as doenças que são triadas pelo exame são:

Fenilcetonúria (PKU)
Hipotireoidismo congênito
Doença falciforme e outras hemoglobinopatias
Fibrose cística
Hiperplasia adrenal congênita
Deficiência de biotinidase
Toxoplasmose congênita
Aminoacidopatias

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, o teste é uma ferramenta essencial de saúde pública, permitindo que os bebês, caso diagnosticados, recebam tratamento adequado logo nos primeiros dias de vida, aumentando significativamente sua qualidade de vida.

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Fonte: Governo RO

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