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#PORTOVELHO: Nota sobre paralisação do transporte escolar fluvial

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Atualmente o serviço de transporte escolar fluvial encontra-se 85% paralisado, ainda que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) tenha sido comunicada informalmente pelos gestores das escolas, pelos pais e pilotos sobre a suspensão do serviço, que foi motivada, segundo eles, por falta de pagamento dos funcionários da empresa Flecha, os quais relatam atraso de 03 (três) meses de salário. A empresa não informou até o momento o real motivo da paralisação.

A Semed esclarece que não conseguiu cumprir os prazos acordados na audiência do dia 19.07.2018, pois, após análise das planilhas apresentadas pela empresa, a Controladoria Geral do Município (CGM), bem como a Comissão de Acompanhamento do Transporte Escolar, sugeriu a suspensão do pagamento da segunda parcela do reajuste, ou apenas o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor tido como devido, até que se proceda o levantamento de todos os serviços não realizados no exercício de 2016, 2017 e 2018.

Para análise do processo e das planilhas de composição de custo foi necessário uma análise minuciosa que levou ao não cumprimento do pagamento da 2ª parcela do reajuste.

A empresa apresentou a nota fiscal para efetivação do pagamento na data de 28.08.2018, conforme despacho da Comissão Gestora de Contrato, todavia, os trâmites burocráticos e administrativos para pagamento requer tempo para efetivação. A Semed informa ainda que deverá ser efetivado o pagamento da 2ª parcela do reajuste nesta segunda-feira, dia 03.09.2018.

A Semed enviou o faturamento do mês de maio na data do dia 25.06.2018 e o faturamento do mês de junho foi entregue na data de 17.07.2018, porém, a empresa entregou as notas fiscais e as certidões na data de 01.08.2018.

Por se tratar de processo judicializado, foi necessário encaminhar à Comissão de Acompanhamento do Transporte Escolar, que realizou análise das planilhas pautando-se no relatório de recomendações da CGU, relatório da equipe de fiscalização, após análise foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município para análise e providências necessárias, e encaminhou a esta secretaria na data do dia 31.08.2018 para recálculo dos valores devidos.

A Semed está empenhada para finalizar tal recálculo e efetivar o pagamento dos valores devidos até a data do dia 04.09.2018.

Semed

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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