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Prefeito trata sobre recuperação da Madeira Mamoré em reunião no MPF

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Para o prefeito dr Hildon Chaves, fechar um acordo entre o que pode e não pode ser feito no complexo é necessário para que a prefeitura possa iniciar o projeto de revitalização do principal patrimônio histórico de Porto Velho.

“Esse é um assunto importante porque é o sobre o destino da Madeira Mamoré que estamos tratando. Esse entendimento tem ser uma construção coletiva. E nesse sentido, já iniciamos com o Iphan a conversa para que seja determinado o que será possível ser feito dentro do complexo, já que estamos prestes a recuperar esse importante patrimônio da nossa cidade”, explicou o prefeito.

A reunião, ocorrida na segunda-feira (27) foi a primeira de uma série que será realizada até se chegar a um entendimento definitivo sobre o assunto, incluindo as pendências existentes na justiça. Resolver essa questão, na avaliação de todos presentes à reunião, é de primordial importância para que a prefeitura possa iniciar a recuperação do espaço histórico.

Há uma semana, por meio de uma decisão liminar, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal, da 1ª Região (TRF1), determinou que União suspenda o contrato de cessão de uso gratuito firmado com o município e retome a administração do Complexo da EFMM. Com essa decisão, o município não pode realizar nenhum tipo de intervenção no complexo da Madeira Mamoré.

Por sugestão da procuradora Gisele Bleggi, do MPF, a Procuradoria da República, a prefeitura, a SPU e o Iphan, em uma ação conjunta, recorrerão à Justiça para pedir a reconsideração da decisão para que o município possa iniciar a obra de reforma da ferrovia. O presidente da Funcultural, Antônio Ocampo, adiantou que há pelo menos 17 ações previstas para serem realizadas no espaço.

Também não está descarta a revisão ou a elaboração de um novo termo de cessão. O atual, que foi suspenso pela Justiça, tem vigência de 20 anos e abrange 80% do complexo, por causa da presença da Marinha em um dos galpões. Com o repasse desse galpão para o município, a prefeitura passará a ter abrangência em 100% do complexo.

Na reunião, o prefeito dr Hildon Chaves também defendeu que o prazo de concessão seja ampliado para 50 anos. “Esse é um período razoável para o projeto que pretendemos instalar na Madeira Mamoré, que será nos moldes da Estação das Docas, em Belém. Para que a estrada de ferro seja autosustentável é preciso pensar no retorno financeiro de quem for explorar o local”, explicou.

A Estação das Docas, um dos principais pontos turísticos do Pará, localizado na área central de Belém, às margens do rio Guamá, foi restaurado pelo governo paraense e no local foram adaptados bares, praça de alimentação e espaços para shows de artistas locais. Para o prefeito de Porto Velho, tornar a Estrada de Ferro Madeira Mamoré auto sustentável é a única forma de manter o patrimônio histórico em pé.

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MPRO obtém a condenação de três pessoas por homicídio de jovem empresário em Ariquemes

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de três réus pelo homicídio qualificado de um empresário em Ariquemes. O julgamento que se iniciou na segunda-feira (18/11) e foi concluído nesta terça-feira (19/11) e contou com a atuação das Promotoras de Justiça titulares das Promotorias do Júri de Ariquemes. As penas somadas ultrapassam 84 anos de reclusão.

O crime aconteceu na noite de 8 de julho de 2021, no bairro São Luiz, em Ariquemes. Segundo apurado, um dos réus, funcionário da vítima e mandante do crime, atraiu o empresário ao local dos fatos simulando a entrega de um veículo. Lá, os executores, em uma emboscada, efetuaram ao menos cinco disparos de arma de fogo, atingindo a vítima em várias partes do corpo.

As investigações revelaram que houve monitoramento prévio e escolha de um local ermo para dificultar a identificação dos criminosos. Os réus foram condenados por homicídio qualificado, com penas fixadas, inicialmente, em regime fechado. Ao mandante foi fixada a pena de 29 anos e 4 meses de reclusão, um dos executores recebeu a reprimenda de 29 anos e 3 meses, e o outro de 26 anos. O conselho de sentença reconheceu todas as qualificadoras pleiteadas pelo Ministério Público, quais sejam: motivo torpe, meio cruel, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime teria sido motivado por ganância e por uma dívida de dinheiro relacionada a uma negociação de gado. Para que não precisasse pagar a dívida, o funcionário da vítima e mandante do crime, arquitetou o homicídio e contratou pessoas de sua confiança para que executassem o delito.

A condenação reafirma o compromisso do MPRO com a defesa do direito à segurança e à vida. O órgão atua para garantir que a lei seja aplicada, protegendo e promovendo a justiça. O direito à vida e à segurança são pilares fundamentais e a atuação ministerial busca, e sempre buscará, assegurar esses direitos e responsabilizar os violadores das regras em sociedade.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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