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Prêmio Viviane do Amaral: pelo segundo ano consecutivo TJRO é referência em combate a violência doméstica

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A foto é arte do prêmio com fundo roxo e inscrições em amarelo e lilás

Depois de vencer categoria “Tribunais” na edição 2023 com o projeto Maria no Distrito, o Tribunal de Justiça de Rondônia obteve novamente o primeiro lugar no Prêmio Viviane do Amaral do CNJ, na categoria magistrado, com o projeto Maria Urgente, que consiste em acordo técnico com a Polícia Militar, para facilitar o acesso às medidas protetivas, com utilização de sistema tecnológico. Presente nas viaturas, é aliado ao Formulário Nacional de Avaliação de Risco e possui interoperabilidade com o sistema PJe do TJRO, utilizado nos juízos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e outras varas competentes.

A exemplo do Maria no Distrito, o Maria Urgente, nomes em referência à Lei Maria da Penha, é projeto idealizado e liderado pelo Desembargador Álvaro Kalix Ferro, coordenador de Mulheres do TJRO, e referência nacional nessa área no combate à violência doméstica pois é presidente do Cocevid-Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro.

A colagem mostra várias fotos do projeto Maria urgente. Atendimento da policia, centro de informação da PM e apresentação do projeto para o Inovare

“O Maria Urgente possibilita ouvir a mulher lá mesmo no local, no momento em que sofre a violência. A PM pode inclusive gravar, por meio da câmera corporal, a localidade, eventual lesão, depoimentos, registro de vulnerabilidades, o que pode trazer uma visão muito clara dos fatos para dentro do processo, possibilitando uma decisão mais adequada. É motivo de alegria e orgulho ter o projeto reconhecido nesse prêmio, sobretudo porque facilita o acesso à justiça às mulheres, inclusive de comunidades longínquas. Isso tudo, fruto de importante parceria entre as instituições para o enfrentamento à violência doméstica”, declarou o desembargador Álvaro.

O magistrado também parabeniza o Tribunal, sobretudo pelo apoio institucional às ideias inovadoras que podem fazer a diferença no atendimento às mulheres. “Como coordenador da Coordenadoria da Mulher fico muito satisfeito com a concretude dessas ideias e apoio para torná-las factíveis, a exemplo dos outros projetos já premiados e os desenvolvidos por outras magistradas e mafistrados do tribunal”, destacou.

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral é uma iniciativa do CNJ destinada a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência. Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminícidio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.

Projetos classificados

A colagem de fotos mostra vários momentos do projeto, desde palestras, roda de conversa, entrevista em rádio, até participação em eventos.

Outros dois projetos desenvolvidos por magistrados do TJRO também foram classificados, ambos na categoria magistrado.   

O projeto “Por elas, por nós: processos dialógicos com comunidades inteira”, coordenado pela juíza Míria Nascimento, da comarca de Colorado do Oeste, propõe quatro ações estruturantes: a responsabilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, e Grupos reflexivos para a mulher em situação de violência doméstica e familiar; realização de simpósios de reflexão e formação com representantes religiosos e doutrinário; palestras psicoeducativas nas redes escolares municipais e estaduais, tanto nas áreas urbanas quanto nas escolas rurais; e a participação nas rádios comunitárias de comunicação.

projetoLucasNiero.jpg“As ações nos levam a refletir sobre a luta pela proteção integral das mulheres, especialmente na erradicação das frequentes violências domésticas e familiares que afetam esse segmento. Essa luta é um combate que envolve todos nós – e não apenas as mulheres-, uma vez que a influência desse tipo de violência em nossa sociedade tem causado danos imensuráveis, ultrapassando aqueles já conhecidos no âmbito feminino”, comentou a magistrada. 

O outro projeto vem da Comarca Guajará-Mirim. Intitulado “Trabalho de conscientização às pré-candidatas mulheres nas eleições municipais”, coordenado pelo magistrado Lucas Niero Flores, que realizou palestras e workshops com as pré-candidatas, a fim de conscientizá- las sobre o histórico da participação feminina nas eleições e a importância da cota de gênero na promoção da igualdade de gênero na política. 

“Além disso, distribuímos materiais informativos, como cartilhas e guias práticos, contendo orientações e realizamos campanhas de conscientização nas redes sociais, utilizando hashtags e posts informativos sobre a cota de gênero”, esclareceu o magistrado que atua também como juiz eleitoral da 1ª Zona do Estado.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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