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Presidente do TJRO participa de comemoração dos 30 anos do Estatuto da Advocacia

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A foto mostra o presidente Raduan Miguel discursando no evento da OAB

A lei federal nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia, completou 30 anos e, por isso,a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) promove nesta terça-feira, 20, uma intensa programação em alusão à data festiva para a classe.

Na abertura do evento, pela manhã, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, representou o Poder Judiciário na mesa de honra da solenidade, ao lado da vice-presidente da OAB-RO, Vera Paixão, do procurador de Justiça Cláudio Silveira, corregedor do Ministério Público, e do subdefensor público geral, Marcus Edson de Lima, dentre outras autoridades, conselheiros e ex-presidentes da OAB-RO. Por videoconferência, os presidentes da OAB local, Márcio Nogueira e do Conselho Federal, Beto Simonetti, também prestigiaram a cerimônia e destacaram a parceria solidificada entre a entidade e o Poder Judiciário.

A colagem de fotos mostra vários momentos do evento da OAB.

Em sua fala, o desembargador Raduan Miguel Filho enalteceu a importância da Ordem dos Advogados do Brasil para a realização da Justiça e a consolidação do Estado Democrático de Direito. Ele destacou o papel fundamental dos advogados na defesa dos direitos e garantias individuais e na manutenção da ordem jurídica. O presidente do TJRO também ressaltou a relevância do Estatuto da Advocacia, que há 30 anos estabelece diretrizes para o exercício da profissão e fortalece a atuação dos advogados brasileiros.

O evento ainda incluiu uma série de atividades ao longo do dia, incluindo mesas-redondas e palestras sobre o impacto do Estatuto da Advocacia na prática jurídica e na sociedade, com a participação dos juízes Cristiano Mazzini, Sérgio William Domingues Teixeira e os desembargadores Hiram Marques, que já foi presidente da OAB-RO, e Alexandre Miguel, diretor da Escola da Magistratura de Rondônia.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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