Agronegócio
Produtores de cana podem ter participação nas receitas de créditos de carbono
Agronegócio
Os produtores de cana-de-açúcar podem estar prestes a conquistar um marco histórico: uma participação de 60% nas receitas geradas pela venda de créditos de carbono oriundos da produção de biocombustíveis.
O Senado aprovou na semana que passou o projeto de lei que altera as regras da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para incluir essa redistribuição de ganhos. A proposta, que já passou pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida busca valorizar os produtores rurais, reconhecendo o papel estratégico da cana-de-açúcar na redução de emissões de carbono e no fortalecimento da sustentabilidade do setor. Pela nova regra, cada Crédito de Descarbonização (CBIO), equivalente a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida, terá 60% de sua receita destinada aos produtores da matéria-prima utilizada na produção de biocombustíveis.
O projeto também prevê multas severas para as usinas que descumprirem a obrigação de repasse aos produtores. As penalidades variam de R$ 100 mil a R$ 50 milhões, dependendo da quantidade de créditos que não foram repassados. Além disso, usinas e empresas inadimplentes em suas metas individuais de CBIOs terão restrições severas, incluindo a proibição de comercializar combustíveis e importar produtos enquanto a pendência não for regularizada.
A redistribuição de receitas pode representar um alívio importante para o bolso do produtor de cana. Segundo cálculos do setor, a participação nos CBIOs pode gerar valores que variam entre R$ 2,90 e R$ 3,20 por tonelada de cana, dependendo da eficiência da produção e da certificação das práticas sustentáveis.
“Essa mudança reforça o papel do produtor na cadeia de descarbonização, trazendo mais transparência e justiça na distribuição dos ganhos do RenovaBio”, destaca a Orplana (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil).
Ainda assim, há questionamentos pendentes, como a tributação sobre os valores recebidos. Atualmente, os CBIOs repassados pelas usinas já chegam ao produtor com descontos de impostos. O setor aguarda esclarecimentos sobre possíveis duplicidades na cobrança tributária.
A emissão e comercialização dos CBIOs são realizadas pelas usinas com base nas práticas sustentáveis adotadas pelos produtores. As usinas podem optar por usar dados padrões ou informações detalhadas fornecidas pelos produtores. Caso escolham informações específicas, é necessário comprovar o uso de insumos sustentáveis por meio de notas fiscais, o que pode aumentar a geração de CBIOs.
Para participar, os produtores devem guardar comprovantes de insumos utilizados durante todo o ano civil. A Socicana (Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba) alerta que apenas aqueles que tiverem a documentação completa poderão ser incluídos no cálculo detalhado, beneficiando-se de maior eficiência e, consequentemente, mais créditos de carbono.
Essa redistribuição de receitas não apenas beneficia os produtores de cana, mas também fortalece a competitividade do agronegócio brasileiro, mostrando que o setor está comprometido com a sustentabilidade e com a valorização do trabalho no campo.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Ponte desaba e expõe gargalos logísticos para o escoamento da safra
O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, no último domingo (22.12), trouxe à tona os problemas crônicos da infraestrutura logística brasileira. A estrutura, que conectava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), desmoronou sobre o rio Tocantins, provocando uma tragédia com uma morte confirmada e pelo menos 14 pessoas desaparecidas. Caminhões que transportavam ácido sulfúrico e herbicidas também caíram no rio, levando as prefeituras a emitirem alertas sobre contaminação da água.
O acidente ocorre em um momento crítico para o agronegócio nacional. O Brasil deve alcançar uma safra recorde de 322,53 milhões de toneladas de grãos em 2024/25, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Este aumento de 8,2% em relação à safra anterior reflete o crescimento da produção de soja e milho, mas evidencia os desafios logísticos de um setor cada vez mais pressionado por gargalos estruturais.
A ponte Juscelino Kubitschek estava localizada na região do Matopiba, uma das áreas de maior crescimento do agronegócio no Brasil, englobando os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Nos últimos dez anos, a produção de grãos na região aumentou 92%, saltando de 18 milhões de toneladas em 2013/14 para 35 milhões em 2024.
Essa expansão, no entanto, tem sobrecarregado a infraestrutura local. O intenso tráfego de cargas pesadas, principalmente de fertilizantes e grãos, contribuiu para o desgaste da ponte, que já apresentava rachaduras e denúncias de negligência na manutenção.
Além de afetar a segurança da população, o desabamento representa um entrave significativo ao escoamento da safra. Os portos do Arco Norte, responsáveis por 35,1% das exportações de grãos em outubro de 2024, são fundamentais para o agronegócio brasileiro. A interdição da ponte pode impactar negativamente a logística de transporte para esses portos, aumentando custos e atrasos.
O transporte de fertilizantes também está em alta, com as importações alcançando 4,9 milhões de toneladas em outubro, um crescimento de 5,9% em relação ao mês anterior. Essa demanda reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura para evitar colapsos como o ocorrido no rio Tocantins.
Entidades do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacam que episódios como este evidenciam a urgência de investimentos em infraestrutura. “O crescimento do agronegócio brasileiro depende diretamente de uma logística eficiente. A tragédia no rio Tocantins é um alerta para a necessidade de modernização das rotas de transporte e manutenção das estruturas existentes”, afirma a CNA em nota.
O Ministério dos Transportes já anunciou a abertura de uma sindicância para investigar o desabamento e prometeu reconstruir a ponte em 2025. Enquanto isso, o setor agropecuário pede soluções imediatas, como rotas alternativas e a implementação de medidas para mitigar os impactos sobre a logística da safra.
Embora críticas à expansão do agronegócio tenham ganhado destaque após o acidente, é crucial equilibrar o debate. O setor é um pilar da economia nacional, responsável por 25% do PIB e por grande parte das exportações brasileiras. Investir em infraestrutura adequada e eficiente não é apenas uma questão de atender às demandas do agronegócio, mas de assegurar que o crescimento econômico venha acompanhado de segurança, sustentabilidade e benefícios para toda a sociedade.
O desafio agora é transformar essa tragédia em um ponto de virada, priorizando investimentos estratégicos que garantam a competitividade do agronegócio no mercado global, sem negligenciar a segurança das comunidades locais e a preservação ambiental.
Fonte: Pensar Agro
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