Política

Programa “Imuniza Rondônia”, do Governo do Estado, é aprovado pelo Legislativo para compra de vacinas contra a Covid-19

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Governo de Rondônia fará a aquisição das vacinas disponíveis no mercado e de resultados testados e aprovados

O Projeto de Lei do Governo de Rondônia que institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, denominado Programa “Imuniza Rondônia”, foi aprovado por unanimidade, na tarde deste domingo (7), durante sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE). O programa objetiva a soma de esforços de todos os Poderes, parlamentares, pessoas físicas e jurídicas para que o Executivo Estadual possa comprar doses de vacina contra a Covid-19, visando realizar a imunização de toda a população rondoniense, com mais celeridade possível no intuito de salvar vidas.

Para que isso se efetive, o Poder Executivo fará a aquisição das vacinas disponíveis no mercado e de resultados testados e aprovados. Estima-se a arrecadação de R$ 150 milhões para a compra dos imunizantes. Desses, R$ 50 milhões partirá do Governo de Rondônia e os outros recursos advirão do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo o valor destinado por cada poder ou órgão a ser decidido internamente. Também terá a participação proveniente de contribuição de todos os poderes, órgãos de fiscalização, empresários e população em geral.

É importante ressaltar que, o “Imuniza Rondônia” será vinculado à Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), que disponibilizará a estrutura mínima para seu funcionamento, sem prejuízo da possibilidade de cooperação do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, que poderão designar servidores para atuação diretamente no âmbito do Programa.

A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa ocorreu de forma parcialmente remota, com a participação de 21 deputados estaduais e dirigida pelo presidente interino da Casa de Leis, deputado estadual Jean Oliveira. A sessão realizada em caráter de urgência, ratifica o compromisso e apoio por parte do Poder Legislativo, quanto à celeridade no processo da aprovação do Projeto de Lei de autoria do governo estadual.

O presidente da ALE/RO, deputado estadual Alex Redano, defendeu que a imunização é o caminho correto e afirmou ser este um momento histórico, em que, pela primeira vez, o Parlamento Estadual realiza uma sessão extraordinária na tarde de domingo, aprovando uma matéria de suma importância, criando fundo para a captação de recursos para a compra das vacinas contra a Covid-19.

“Participei de reuniões com os poderes e instituições, para a criação desse fundo e assumi o compromisso de votar a matéria, assim que enviada para esta Casa. Temos esperança sim de que os municípios e estados comprem suas vacinas e apliquem na população. Rondônia sai na frente, aprovando o projeto. Os poderes e a iniciativa privada poderão doar para o fundo, que prevê que se o recurso não for utilizado, vai retornar para a sua origem. Imunizar a nossa população, esse é o caminho. Agradeço a disposição de todos os parlamentares nessa importante votação”, declarou Alex Redano.

Em sua primeira atuação como líder do Governo do Estado na Casa de Leis, o deputado estadual Luizinho Goebel enfatizou que a iniciativa poderá ser modelo para todos os demais estados. Na oportunidade, agradeceu ao presidente da ALE, Alex Redano pelo comprometimento em deixar o Poder Legislativo de Rondônia em prontidão para atender à votação do programa encaminhado à Casa. “Em nome do Governo, agradeço pelo empenho do presidente da Casa, e não diferente, aos demais parlamentares participantes nesta sessão histórica. Rondônia é o estado brasileiro que sai na frente. Temos que enaltecer a harmonia que o Governo do Estado tem mantido com os demais poderes, pois este programa tem totalmente o envolvimento de diversos órgãos que estiveram à disposição do Governo, além da iniciativa privada. Todos os poderes nominados foram de comum acordo em gerar economia e de automaticamente repassar as economias feitas, dentro de cada Poder, para que nós, através do Executivo Estadual, possamos comprar as vacinas e imunizar toda a população”, destacou Goebel.

ESFORÇO ENTRE OS PODERES

Essa é mais uma estratégia por iniciativa do Governo do Estado de Rondônia em agir com celeridade na compra e distribuição das vacinas contra a proliferação do coronavírus, por meio da união de forças e harmonia entre os poderes. O encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo à ALE/RO, agora sancionado pela Lei 4.957, de 7 de março de 2021, reafirma o compromisso do Governo de Rondônia, em zelar e cuidar do bem maior de todos: a vida. Como, de fato, tem buscado agir desde o início do cenário pandêmico em todo o Estado, por meio de ações estratégicas bem como projetos elaborados e apreciados de forma positiva pela Casa de Leis, em prol de toda a população rondoniense.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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