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Projeto que altera idades para o Bolsa-Atleta é aprovado pela Alero
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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 442/2024, que altera a faixa etária para a concessão do Bolsa-Atleta no estado. A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta semana.
O Projeto de Lei 442/2024 altera e revoga dispositivos da Lei 3.843, de 27 de junho de 2016. Conforme o governo, a proposição objetiva alterar os critérios de concessão do Bolsa-Atleta, a fim de trazer maior celeridade no processo e aumentar a adesão ao programa.
Com isso, propõe a flexibilização da faixa etária das categorias, para que o atleta tenha idade padronizada, conforme determina a Lei Federal 12.852, de 5 de agosto de 2013, que “institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve)”.
Dessa forma, a idade mínima para competir nas categorias estadual, nacional e internacional fica estabelecida em 15 e a máxima, em 29 anos. A exceção continua sendo as modalidades de ginástica rítmica e xadrez, com idade mínima de 12 anos.
Segundo o governo, o principal objetivo do projeto é dar oportunidade aos atletas, de 15 a 29 anos, de que sejam alcançados pelo programa Bolsa-Atleta e assim desenvolvam suas atividades esportivas de forma competitiva e com o devido aporte financeiro previsto em lei.
A alteração não gerará impacto financeiro, pois a mudança não se refere a aumento na quantidade de bolsas oferecidas ou em valores aos contemplados. A alteração é apenas na faixa etária para a inscrição. Os valores das bolsas variam de R$ 350 a 750.
Anteriormente, para competir na categoria estadual, os atletas deveriam ter idade mínima de 16 e máxima de 19 anos. Para as categorias nacional e internacional, as idades eram entre 18 e 28 anos.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e seguiu para a sanção do Poder Executivo. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Fonte: Assembleia Legislativa de RO
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Ieda Chaves indica que DER-RO faça investimentos em infraestrutura nas rodovias RO-370 e RO-499
Na última semana, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou indicações importantes para que o governo de Rondônia faça melhorias estruturantes em atendimento aos anseios dos usuários das rodovias estaduais RO-370 e RO-499. Com as proposições, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes (DER-RO), poderá incluir em sua programação os trabalhos de pavimentação e sinalização, além da instalação de tubos armcos, respectivamente.
De acordo com o documento (IND Nº. 10056/2024), a RO-370 desempenha papel estratégico como corredor viário para o escoamento da produção agrícola e pecuária, atividades que constituem a base econômica de Pimenteiras do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras. “No entanto, a precariedade da pavimentação tem gerado transtornos significativos, como aumento do tempo de deslocamento, desgaste de veículos, além de dificultar o transporte de produtos, especialmente no período chuvoso, quando a rodovia se torna quase intransitável em determinados trechos”, justificou Ieda Chaves.
Ela defendeu ainda que as intervenções solicitadas são imprescindíveis para garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e desenvolvimento econômico para a região. Na mesma região, há uma rotatória que interliga os acessos às cidades e, atualmente, “carece de sinalização adequada, vertical e horizontal, expondo motoristas, pedestres e ciclistas a um alto risco de acidentes”.
“A pavimentação da RO-370 e a sinalização da rotatória são ações que atendem aos princípios de desenvolvimento sustentável e proteção à vida, promovendo a melhoria da infraestrutura viária e garantindo maior integração entre os municípios da região”, acrescentou Ieda Chaves.
Instalação de tubos armcos em Corumbiara
Já a (IND Nº. 10052/2024), busca a instalação de tubos armcos em um córrego localizado na RO-499 (conhecida como Linha 4), que dá acesso ao distrito de Alto Guarajus, Assentamentos e ao distrito de Verde Seringa, em Corumbiara. Naquela área, há a necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e segurança da população local por ser o único eixo da região, tanto para o escoamento da produção agrícola quanto para o deslocamento dos moradores a serviços essenciais.
A estrada liga áreas produtivas a pontos estratégicos de comercialização e circulação de mercadorias, e a interrupção do tráfego durante o período chuvoso prejudica diretamente a economia local e regional. “A instalação dos tubos armcos permitirá que a via mantenha sua funcionalidade mesmo em épocas de chuvas intensas, prevenindo erosões e enchentes que tornam o trânsito impraticável”, justificou Ieda Chaves.
Por fim, a parlamentar destacou que a solução técnica já foi comprovadamente eficaz em outras regiões com desafios geográficos e climáticos semelhantes, proporcionando uma melhoria significativa na infraestrutura local e reduz a necessidade de manutenção constante da estrada, economizando recursos públicos a longo prazo.
Texto: Etiene Gonçalves | Assessoria Parlamentar
Foto: Rafael Oliveira | Secom/ALE-RO
Foto: Diego Delani | Secom/Governo de Rondônia
Fonte: Assembleia Legislativa de RO
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