Política

Receitas próprias norteia seminário sobre sustentabilidade financeira dos municípios

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“A agenda proposta pela Escola Municipalista da AROM reúne representantes de 48 cidades rondonienses”.

A melhoria da arrecadação própria dos municípios rondonienses é tema inaugural da agenda proposta pela Escola Municipalista da AROM – Associação Rondoniense de Municípios, através do Seminário Gestão e Incremento das Receitas Municipais, que teve início nesta quarta-feira (27) e vai até o dia 29 de setembro, no Hotel Minuano, em Presidente Médici.

“A intensão é buscar as receitas já previstas na legislação vigente, buscando neste evento informação e capacitação para que os municípios encontrem a sustentabilidade financeira para atender os compromissos da administração pública junto à comunidade”, pontuou o presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, durante a abertura oficial do evento.

O encontro contou também com a presença da Superintende Regional da Caixa Econômica Federal, Maria do Carmo Gonçalves da Rocha, representante da instituição financeira, que é parceria do seminário. Entre os 152 participantes credenciados no primeiro dia, prefeitos e servidores representam 48 municípios.

O gerente da área de governos da Caixa, Nildson Ribeiro, falou sobre o PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária, precedendo o renomado palestrante Eudes Sippel, referência em todo país a respeito de questões tributárias com aplicação correta das taxas, impostos e contribuições de melhorias.

“Nossa missão é motivar as equipes, trabalhar a capacitação para melhorar as receitas municipais. Influenciar nas receitas de transferências como IPVA e aproveitar a grande abertura para desenvolver no estado de Rondônia, por exemplo, a aplicabilidade do ITR – Imposto Territorial Rural e compensação financeira da exploração mineral”, explicou o palestrante Eudes.

Para o secretário municipal de fazenda de Ji-Paraná, Luiz Motta, é essencial que os gestores entendam a importância da capacitação continuada. “Trouxemos 16 participante, conteúdo e ministração de excelência”, disse o gestor de finanças considerando que oferecer ferramentas através dos treinamentos aos servidores seja eficaz nos resultados obtidos. A entidade que busca defender continuamente os municípios, estará acompanhando criteriosamente cada um após a capacitação, fomentando suas boas práticas e o conceito aplicado no curso.

(Assessoria)

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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