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#RECONHECIMENTO: Porto Velho recebe Certificado de qualidade em transparência pública

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A Capital obteve o índice elevado de 91,9% de transparência em avaliação do TCE/RO

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em cerimônia ocorrida no último dia 10 (segunda-feira), no Auditório do TCE-RO, realizou a entrega de Certificados de qualidade em Transparência Pública aos Municípios do Estado de Rondônia que, através de auditoria realizada por aquela corte de contas, obtiveram nota superior a 80%, referente ao ano de 2017.

O Controlador Geral do Município, Boris Alexander Gonçalves de Souza, representando naquele ato o prefeito Hildon Chaves, recebeu o Certificado de Qualidade em Transparência Pública, em reconhecimento e estímulo ao direito de acesso à informação e às boas práticas de gestão pública, tendo a Capital alcançado 91,90%.

No ano de 2016, o índice de transparência foi de 64,85% e, a partir de ações propositivas conjuntas entre a Controladoria Geral do Município – CGM, Secretaria Geral de Governo – SGG, Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Comunicação e Pesquisa – CMTI e unidades da administração, houve um aumento significativo de 41,75 %. Foram avaliadas a página eletrônica e o Portal da Transparência.

Comdecom

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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