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Rondônia bate recorde de inscrições no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade

Rondônia

Aplicação das provas do Enem PPL serão realizadas nos dias 9 e 10 de dezembro

Através das políticas públicas aplicadas pelo governo do estado, Rondônia bateu o recorde de inscrições em 2024 no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), que será realizado nos dias 9 e 10 de dezembro, nas penitenciárias em todo o Brasil, com o apoio do Ministério da Educação (MEC).

O número de inscrições tem crescido à medida que novas oportunidades são criadas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Reinserção Social (Geres) e Núcleo de Educação a Pessoal Privada de Liberdade (Nuedu). Com um total de 1.656 participantes alcançados, este ano estabeleceu um novo recorde, superando os 1.421 inscritos em 2023; 1.259 em 2022; e 700 em 2021.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o investimento na educação das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) resulta em oportunidades para quem visa se reintegrar, e mais segurança para o estado, pois possibilita caminhos diferentes a serem seguidos após o cumprimento da pena.

EDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO

Em 2024, Rondônia alcançou um marco ao se estabelecer como o estado com o maior número de reeducandos do regime fechado, envolvidos em atividades laborais durante o cumprimento de pena. O resultado apresenta as ações de oferta de educação e  conscientização desenvolvida nas unidades prisionais, que enfatiza a importância do trabalho e dos estudos no processo de ressocialização. Essa abordagem tem transformado mentalidades e ampliado a procura dos internos por cursos qualificatórios, além de elevar o nível escolar, tendo como consequência o expressivo aumento no número de reintegrados que participarão do Enem PPL em 2024.

De acordo com Fábio Recalde, gerente da Geres da Sejus, o número de participantes é impressionante, mas é resultado do esforço conjunto de todo o governo. Ele prevê que, nos próximos anos, esse número continuará a aumentar, ampliando as oportunidades para essas pessoas.

Para o secretário da Sejus, Marcus Rito, a presença das pessoas privadas de liberdade no Ensino Superior é fundamental, não apenas para elas, mas também a suas famílias e comunidade como um todo. “Ao conquistar um diploma, o egresso do sistema prisional tem a chance de ascender socialmente, garantindo um futuro mais promissor. Essa é a verdadeira essência da ressocialização: oferecer ferramentas para que as pessoas possam construir uma nova vida, livres das amarras da criminalidade”, frisou.

REFLEXO NA SEGURANÇA

A oferta de cursos profissionalizantes e o incentivo à educação resultam na redução da ociosidade nos estabelecimentos penais. Em 2024, até o início de novembro foram ofertados 108 cursos profissionalizantes aos privados de liberdade. De acordo com a Diretoria Geral da Polícia Penal (DGPP), as ações educacionais têm um impacto positivo na segurança das unidades prisionais.

O diretor da DGPP, Célio Luíz, ressaltou que, desde a gestão de 2019, houve uma diminuição significativa no número de rebeliões. “Atualmente, dispomos de um sistema prisional muito mais seguro. Além da capacitação contínua dos servidores, às atividades de ressocialização desempenham uma função na promoção de um ambiente tranquilo nas unidades”, explicou.

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Fonte: Governo RO

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Rondônia

Atuação do governo de RO em proteção e defesa do consumidor alcança resultados expressivos em 2024

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Em 2024, o Procon Rondônia realizou feirões Limpa Nome, campanhas educativas, ações itinerantes, combate a abusos, entre outras ações

Ao longo de 2024, o governo de Rondônia promoveu ações voltadas à proteção e conscientização dos direitos dos consumidores, realizando campanhas educativas, feirões Limpa Nome, combate a abusos e serviços acessíveis à população. Com atividades em áreas urbanas, distritos e comunidades indígenas, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) reforçou sua atuação com parcerias estratégicas, destacando resultados expressivos e enfrentando desafios complexos.

Em todo o estado, neste ano, foram registrados 36.710 mil atendimentos relacionados a consultas, denúncias e reclamações, demonstrando o compromisso com a resolução de demandas dos cidadãos. Apenas em Porto Velho, foram realizados 14.144 mil atendimentos.

Procon-RO também realizou fiscalizações, especialmente em datas comerciais

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “o Procon tem sido um aliado na defesa dos direitos da população, levando informação, justiça e segurança aos consumidores. É um trabalho essencial, que reflete o trabalho do governo com a cidadania e qualidade de vida dos rondonienses”, evidenciou.

FISCALIZAÇÕES

O Procon-RO realizou inspeções em escolas particulares de Porto Velho, no início do ano, para garantir o cumprimento das normas relacionadas ao material escolar. Além disso, também executou operações focadas em práticas comerciais abusivas, como a venda casada, especialmente em datas comerciais, como o Dia das Mães, Dia dos Namorados e Black Friday.

FEIRÃO LIMPA NOME

Os feirões Limpa Nome, realizados em diversas cidades de Rondônia têm sido um sucesso. O evento promove a renegociação de dívidas e proporciona alívio financeiro aos participantes. Com milhares de atendimentos realizados, o Feirão Limpa Nome foi destaque em números expressivos:

  • Feirão Limpa Nome promove a renegociação de dívidas e proporciona alívio financeiro aos participantes

    Porto Velho: R$ 1,76 milhão negociados em 482 atendimentos;

  • Ariquemes: R$ 1,82 milhão negociados em 382 atendimentos;
  • Vilhena: mais de R$ 1,6 milhão negociados em 235 atendimentos;
  • Pimenta Bueno: mais de R$ 744 mil, em 158 atendimentos;
  • Rolim de Moura: R$ 754 mil, em 96 atendimentos;
  • Ji-Paraná: R$ 295 mil, em 61 atendimentos; e
  • Ouro Preto do Oeste: R$ 41 mil, em 20 atendimentos.

CAMPANHAS

Dicas para compras seguras e orientações contra golpes virtuais estiveram no centro das campanhas de Carnaval, Páscoa, Dia das Crianças e Black Friday. Assim como eventos marcantes, como a comemoração dos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor, reforçando a importância da legislação para a sociedade.

PARCERIAS

Procon-RO também participou de ações que levaram serviços essenciais à comunidades remotas

O Procon-RO também participou do programa Rondônia Cidadã em localidades como Corumbiara, Pimenteiras do Oeste e aldeias indígenas; e do MP Itinerante, que levou serviços essenciais às comunidades remotas.

ATUAÇÕES 

O Procon-RO realizou, ainda, diversas notificações a empresas em 2024, após práticas prejudiciais ao consumidor, como a interrupção do fornecimento de energia elétrica e cancelamentos de voos sem aviso prévio. Também atuou em operações como “Criança Segura” e “Esculápio”, focadas na segurança de produtos infantis e condições adequadas em clínicas odontológicas, ações que reafirmaram o compromisso com a saúde e o bem-estar do consumidor.

O coordenador do Procon, Leonardo Queiroz, ressaltou a relevância das ações desenvolvidas ao longo do ano. “Em 2024, fortalecemos a atuação com ações que alcançaram todos os municípios, garantindo que os direitos dos consumidores fossem respeitados. Nosso compromisso é seguir ampliando esse trabalho, de forma cada vez mais eficiente e com proximidade da população.”

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Fonte: Governo RO

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