TJ RO
Semana da Paz em Casa: Estudantes acompanham júri de feminicídio
TJ RO
O esforço de julgamentos dos casos relativos a violência doméstica e familiar contra a mulher faz parte da mobilização nacional da campanha “Semana da Paz em Casa”. Em todo estado, as pautas desses tipos de processos foram pautadas como prioridades dentro do período de 19 a 23 de agosto. É o caso da 1º Tribunal do júri de Porto Velho que levou a julgamento o acusado de matar a ex-mulher com várias facadas na frente dos filhos, crime ocorrido em 29 de abril de 2020.
O júri foi acompanhado por estudantes do terceiro ano do ensino médio da Escola Classe A, como forma de conhecer os ritos de um julgamento de crimes contra a vida e, também, como sensibilização para combate a valores (machismo, sexismo, misoginia) que podem levar à violência doméstica.
No caso em questão foi justamente o sentimento de posse com relação à ex-companheira, conforme consta na sentença de pronúncia, que motivaram o crime. “O denunciado cometeu o crime por torpeza, porque via a vitima como seu objeto e nutria sentimento de posse em relação a ela, não aceitando o término da relação, e, ainda, com emprego de meio cruel, pois desferiu diversas facadas na vítima, revelando ter agido com uma brutalidade fora do comum e sem o mais elementar sentimento de piedade”.
Vale ressaltar que os filhos, de 13, 9 e 4 anos, estavam presentes no momento do crime, tendo inclusive a filha adolescente desenvolvido sintomas de estresse pós-traumático, depressão e ideação suicida. Por conta de todos os elementos e cenário do crime, a pronúncia considerou a qualificadora de feminicídio, pelo fato de o réu ter se valido de condição de sexo feminino, caracterizado pela violência doméstica e familiar, tendo em vista que os dois, réu e vítima, mantiveram relacionamento.
Ao final do julgamento, o réu foi condenado pelo conselho de sentença, os sete jurados representando a sociedade. Na dosimetria da pena, a juíza Substituta Marina Muricy sentenciou a 30 anos, 4 meses e 15 dias.
Assessoria de Comunicação Institucional
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Fonte: TJ RO
TJ RO
TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras
O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.
O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.
As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
O que são as Câmaras no Judiciário?
As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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