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#SENADO: Decisão sobre perda de mandato de Acir Gurgacz compete ao Plenário, diz Eunício

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Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (23), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o Plenário do Senado Federal poderá vir a ter que decidir sobre a perda ou não do mandato do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Eunício disse que ainda vai consultar o setor jurídico da Casa para determinar como encaminhará o caso.

— Essa questão do senador Acir, o Senado fez o papel que tinha que ser feito em relação à defesa do senador. Na última reunião que tivemos, eu coloquei com muita clareza que essa decisão compete ao Plenário. Eu vou analisar com o departamento jurídico e, se houver necessidade de colocar em Plenário a perda ou não do mandato do senador Gurgacz, não caberá a mim a decisão, caberá, obviamente, ao Plenário — afirmou Eunício.

Nesta terça-feira (23), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) defendeu Acir Gurgcz ao discursar em plenário e recebeu apoio dos colegas Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (MDB-PR), Jorge Viana (PT-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Cidinho Santos (PR-MT). Para eles, a condenação foi equivocada e a prisão foi injusta.

Acir Gurgacz foi condenado em fevereiro deste ano a quatro anos e meio de reclusão em regime semiaberto. Para a Primeira Turma do STF, o parlamentar cometeu desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. Gurgacz também foi condenado à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de 684 dias-multa.

Em 10 de outubro, o STF negou dois pedidos feitos pela Advocacia do Senado para suspender a ordem de prisão e a perda dos direitos políticos de Gurgacz. O senador continua preso no Complexo Penitenciário da Papupa, em Brasília, e espera resposta da justiça a seu pedido para poder trabalhar no Senado enquanto cumpre a pena em regime semiaberto.

O mandado de prisão contra o parlamentar foi expedido no dia 25 de setembro. Mas a ordem não foi cumprida pela Polícia Federal porque a legislação eleitoral proíbe que candidatos sejam presos 15 dias antes e 2 dias após as eleições, salvo no caso de prisão em flagrante.

O senador Acir Gurgacz era candidato ao governo de Rondônia e se entregou à Polícia Federal há 13 dias, quando começou a cumprir a pena. Na sexta-feira (19), o Senado entrou com outro recurso no STF para suspender a prisão do senador, mas o pedido ainda não foi analisado, pois o tribunal está aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido.

Autor / Fonte: Agência Senado

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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