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Política

Senadores Marcio Bittar e Eduardo Braga propõem que faculdades particulares apliquem o Revalida

Política

Os senadores Marcio Bittar (MDB-AC) e Eduardo Braga (MDB-AM) apresentaram nesta quinta-feira (2) uma emenda propondo que as universidades particulares de medicina também possam aplicar as provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, conhecido por Revalida. Até o momento, apenas as entidades de ensino superior públicas estão aptas a oferecer o exame.

A ideia é ampliar a oferta de médicos no país e desfazer o equívoco de que o governo federal estaria na iminência de contratar médicos cubanos que não têm Revalida. “Na verdade, esses profissionais passaram pelo exame, o que os tornam aptos à contratação. O que queremos é quebrar o monopólio das universidades públicas sobre a aplicação do exame, o que aumentaria a chances de outros brasileiros formados no exterior serem contratados”, explicou Bittar.

Para ele, a pandemia pela qual passamos, com graves riscos de colapso para o sistema de saúde do país, exige que o Congresso Nacional tome medidas arrojadas para ajudar o país a superar a crise que se apresenta.

Segundo o texto da emenda, o Revalida é um obstáculo ao exercício da profissão por parte daqueles que se formam no exterior não apenas pelas dificuldades inerentes às provas, como também pelos entraves burocráticos que dificultam a sua realização.

“Ora, se as universidades privadas gozam das mesmas prerrogativas das universidades públicas, obedecendo aos regramentos dos órgãos de controle e de acompanhamento de padrões técnicos e didáticos, não há razão para que essas universidades não possam aplicar o Revalida”, diz o texto.

Ainda de acordo com a justificativa apresentada na emenda, as universidades privadas dispõem de meios de tornar a aplicação do exame muito mais rápida, o que aumentaria o número de médicos aptos a atender a população brasileira.

De acordo com a assessoria jurídica do parlamentar, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados para só então retornar ao Senado, para apreciação.

com informações ac24horas

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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