Agronegócio
Senar debate proposta que cria o Estatuto do Aprendiz
Agronegócio
Brasília (16/03/2022) – O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) debateu, na terça (15), a criação do Estatuto do Aprendiz, em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do assunto.
Com o tema “Aprendizagem, ensino técnico e o novo ensino médio”, o encontro abordou o texto do Projeto de Lei nº 6461/2019, de autoria do deputado André de Paula (PSD/PE), que institui o Estatuto do Aprendiz.
O assessor técnico da Diretoria de Educação Profissional e Promoção Social do Senar, Marcelo Rebello Mendonça, apresentou o trabalho da entidade na área de Aprendizagem Profissional Rural. O Senar capacita jovens de 14 a 24 anos por meio do Programa de Aprendizagem e desde 2004 já capacitou mais de 29 mil aprendizes.
“A aprendizagem do Senar funciona a partir da demanda, onde montamos um curso personalizado para a área fim da empresa. Também alinhamos a qualificação profissional a conteúdos transversais voltados ao desenvolvimento socioemocional desse jovem para que ele aprenda a lidar não só com a família, mas também com o mundo do trabalho”.
Mendonça destacou os desafios da entidade para planejar e executar as ações de aprendizagem, levando em consideração as grandes distâncias nas áreas rurais que dificultam a formação de turmas e a atuação por meio de parcerias.
Ele ressaltou o texto proposto no artigo 35 do projeto de lei, que sugere que a entidade registrada no cadastro nacional pode desenvolver programa de aprendizagem em município diverso de sua sede, desde que cadastre filiais ou unidades, e sugeriu ajustes devido à condição do Senar, que não possui escolas próprias.
“Já realizamos conversas com o Ministério do Trabalho para ajustar essa questão já que o Senar não tem escola física e trabalha por meio de parceria. Seria complicado cadastrar uma filial ou unidade. Por isso propomos que essa questão seja revista ou reformulada para flexibilizar essa exigência”, afirmou.
A audiência pública também ouviu representantes do Instituto Sonho Grande, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (Brasiltec).
A proposta aguarda agora parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
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Agronegócio
“Soja Legal” da Aprosoja-MT recebe certificação de boas práticas agrícolas
O agronegócio brasileiro tem alcançado avanços significativos na adoção de boas práticas agrícolas por meio de iniciativas reconhecidas e certificadas. Um dos programas de destaque é o Soja Legal, desenvolvido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).
A iniciativa tem como objetivo capacitar proprietários rurais para implementar práticas que assegurem a conformidade em áreas como qualidade de vida no campo, gestão consciente da água, gerenciamento de resíduos, práticas agrícolas sustentáveis, adequação ao Código Florestal, viabilidade econômica da produção e qualidade do produto.
Ao longo de 2024, o Ministério da Agricultura reconheceu cinco programas de certificação de boas práticas agrícolas, alinhados à nova regra para concessão de descontos em financiamentos rurais voltados a médios e grandes produtores. Esse reconhecimento se soma a outras seis iniciativas aprovadas em 2022 e 2023, fortalecendo a adesão a práticas sustentáveis no setor.
Atualmente, o Soja Legal conta com a participação de 1.250 produtores rurais, dos quais 700 já possuem o selo de conformidade. Além disso, outros 85 agricultores estão em processo de cadastro e, assim que o sistema estiver em pleno funcionamento, estarão aptos a obter descontos em financiamentos. Os demais participantes serão integrados progressivamente.
A expectativa é de que os contratos de financiamento com descontos ganhem maior adesão nos próximos meses, especialmente a partir de abril ou maio, quando os produtores iniciam novos ciclos de crédito. Esse tipo de incentivo busca reconhecer as práticas ambientais e sociais adicionais adotadas pelos produtores, promovendo um modelo de produção mais responsável e alinhado à legislação ambiental.
Além do Soja Legal, outros programas também têm recebido destaque no cenário nacional. Entre eles estão os currículos de Sustentabilidade do Cacau e do Café, desenvolvidos pela P&A Ltda, o Certifica Minas Café, promovido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, o Selo Mip Experience, coordenado pela PROMIP Manejo Integrado de Pragas Ltda, e o Boas Práticas Agrícolas IBS, do Instituto BioSistêmico (IBS). Esses programas foram incorporados ao conjunto de iniciativas reconhecidas em anos anteriores, demonstrando o compromisso do setor com a sustentabilidade.
Os programas avaliados no segundo semestre de 2024 agregaram mais 900 produtores rurais à lista de potenciais beneficiários de descontos em financiamentos. Entre os destaques estão o Programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) e o Programa Algodão Brasileiro Responsável para Unidades de Beneficiamento (ABR-UBA), ambos conduzidos pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Outros exemplos incluem o Certifica Minas, também da Secretaria de Agricultura de Minas Gerais, o Programa Selo Ambiental do Arroz Rastreado RS, desenvolvido pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), e o Protocolo de Sustentabilidade Cooxupé Gerações, promovido pela Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé Ltda.
Essas iniciativas não apenas fortalecem a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, mas também asseguram que os produtores estejam cada vez mais alinhados às boas práticas de produção, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, econômica e social no campo.
Fonte: Pensar Agro
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