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Sergio Zveiter, do PMDB, defende aceitação de denúncia contra Michel Temer pela Câmara dos Deputados

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O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Michel Temer (PMDB)na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu a aceitação pela Câmara da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “A denúncia é grave”, disse o relator. Apesar de ser do mesmo partido do presidente, Zveiter já era considerado um parlamentar de atuação independente, provocando o temor na base aliada de que poderia adotar essa posição diante da denúncia.

Formada por 66 deputados, a CCJ é a comissão que tem a responsabilidade de analisar a adequação da denúncia à Constituição brasileira. Após a leitura do relatório, o colegiado deve ouvir a defesa técnica de Temer, representada pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, e encerrar o encontro com a concessão de um pedido de vista por parte do presidente da Comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Na quarta-feira, iniciam-se os debates, com o direito à fala dos 66 titulares e 66 suplentes, totalizando 132 parlamentares. Além destes, os líderes partidários podem se manifestar a qualquer momento. A expectativa de Pacheco é que a Comissão possa analisar o relatório de Zveiter até a próxima sexta-feira, em votação simbólica que pode influenciar a decisão do plenário. Lá, o parecer do parlamentar precisa do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovado, em votação nominal e aberta.

A posição de Zveiter, um deputado do PMDB que se coloca contra um presidente de quem é correligionário, pode intensificar a erosão da base aliada, uma vez que estimularia traições ao governo em outros partidos. Com baixa aprovação, Temer se esforça para convencer parlamentares a se exporem em sua proteção, enfrentando resistências dos que miram às próprias reeleições, em 2018.

No entanto, para fortalecer sua defesa em plenário, o governo estaria por trás de substituições na CCJ, nas quais líderes de partidos da base aliada substituíram deputados favoráveis à denúncia por colegas dispostos a defenderem o presidente. Entre os partidos que executaram movimentações desse tipo, estão PR, PSD, SD e o próprio PMDB.

(fonte: Revista Veja)

 

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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