Rondônia

Servidores emergenciais e comissionados vão receber segunda parcela do abono salarial da Educação em fevereiro

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Ressalta-se que o abono é uma verba remuneratória que incide sob o Imposto de Renda (IR) e não sofre contribuição previdenciária.

Os profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) devem contar com um benefício a mais que será pago em folha suplementar até o dia 31 do mês de janeiro. Trata-se do pagamento da segunda parcela do abono salarial no qual o Governo de Rondônia tomou a iniciativa de providenciar o Projeto de Lei e encaminhar para aprovação na Assembleia Legislativa (ALE) em dezembro de 2021. Já os servidores emergenciais e comissionados que atuam na Educação, receberão em folha, juntamente com o pagamento do mês de fevereiro, no dia 25/02.

O pagamento do abono tem caráter excepcional e a finalidade de cumprir a Constituição Federal, que ampliou o percentual mínimo anual para 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinando o pagamento para a categoria, estando em efetivo exercício. Ressalta-se que o abono é uma verba remuneratória que incide sob o Imposto de Renda (IR) e não sofre contribuição previdenciária. No total, serão rateados R$ 38.119.272,74 (trinta e oito milhões, cento e dezenove mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

De acordo com a programação, o abono será pago para os profissionais da Educação Básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica com matrícula ativa, com a exceção de psicólogos e assistentes sociais.

Conforme o Planejamento da Seduc, mais de 17 mil profissionais devem receber o abono, que será pago proporcionalmente à jornada de trabalho, calculada com base na carga horária do profissional e no número de meses presentes na folha de pagamento da Rede Estadual de Ensino durante o ano de 2021, podendo chegar aos seguintes valores conforme quadro demonstrativo:

ABONO SALARIAL – 2ª PARCELA 

Carga Horária Abono
65h (40h + 25h) R$ 3.769,92
60h (40h + 20h) R$ 3.479,92
45h (20h + 25h) R$ 2.609,94
40h R$ 2.319,95
25h R$ 1.449,97
20h R$ 1.159,97
(Valor máximo: 12 meses trabalhados)
Fonte: Governo RO

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Rondônia

Missões estratégicas e humanitárias marcam ações de proteção e resgate em 2024

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O CBMRO recebeu reforço significativo com a incorporação dos aviões Air Tractor no combate aos incêndios florestais nos parques de Rondônia 

O ano de 2024 foi marcado por avanços nas atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). A corporação se destacou pela ampliação da infraestrutura, modernização tecnológica, capacitação de equipes e operações marcantes em diferentes frentes.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos em equipamentos, estruturas e capacitações fazem a diferença no atendimento aos rondonienses, garantindo mais proteção para população.

Em 2024, o CBMRO realizou mais de 20 mil atendimentos, incluindo emergências urbanas e desastres naturais. Apostando em inovação, foram adquiridas viaturas especializadas, drones e equipamentos de resgate de alta performance. Essas ferramentas aumentaram a eficiência e segurança das operações, especialmente no combate a incêndios e em situações de resgate em áreas de difícil acesso.

Foram mais de 20 mil atendimentos em 2024, incluindo emergências urbanas e desastres naturais

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

O planejamento estratégico da Corporação durante o período desafiador dos incêndios florestais resultou em uma redução significativa dos focos de incêndio criminosos em áreas críticas como Guajará-Mirim, Pimenta Bueno e Costa Marques. O helicóptero Falcão 2, equipado com o sistema Bambi Bucket com capacidade de arrebatar 450 litros d’água, desempenhou papel essencial no combate aéreo.

O governo de Rondônia contratou ainda 800 horas de voos das aeronaves especializadas, cada uma com capacidade para despejar 2 mil litros de água em cada lançamento. Um reforço significativo com a incorporação dos aviões Air Tractor no combate aos incêndios florestais no Parque Estadual Guajará-Mirim e Estação Ecológica Soldado da Borracha, no município de Cujubim.

EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA

Entre os avanços, está a inauguração da Torre de Salvamento em Altura

Dentre os avanços no ano, está a inauguração da Torre de Salvamento em Altura, um equipamento pioneiro que amplia o padrão de treinamento dos bombeiros nas operações em locais elevados. Também foi entregue o novo Centro de Ensino da Corporação, considerado referência para a formação e qualificação dos militares.

A expansão da infraestrutura contemplou, ainda, a entrega do quartel do 3º Subgrupamento de Bombeiros Militar (2º SGBM) e o início da construção de duas novas unidades: o 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4º GBM), em Pimenta Bueno, e o Quartel de Buritis. As melhorias ampliam o alcance operacional da instituição em regiões estratégicas.

VALORIZAÇÃO

A formação continuada também foi evidenciada em 2024. A participação dos servidores em cursos nacionais e internacionais, abordando temas como combate a incêndios florestais e resgates complexos, resultou em uma tropa ainda mais qualificada e preparada para os desafios.

Missão humanitária atendeu as vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul

MISSÃO HUMANITÁRIA

Um dos momentos mais marcantes de 2024 foi a missão humanitária realizada pelo governo de Rondônia para atender às vítimas de enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Pela primeira vez, o CBMRO atuou fora do estado. A equipe realizou 553 atendimentos diários, incluindo resgates, transporte aeromédico e distribuição de donativos.

O governo enviou, por meio do CBMRO, viaturas, embarcações, drones e outros equipamentos de salvamentos, necessários para atuação em situações de desastres. Para compor as equipes da Força-Tarefa, foram designados militares de todo estado. Durante a operação foram utilizadas uma aeronave “Caravan”, quatro caminhonetes e duas embarcações.

As equipes foram compostas por:

Governo de Rondônia entregou 52 medalhas para os participantes da ação humanitária

  • Dois binômios;
  • Dois pilotos;
  • Dois copilotos;
  • Dois operadores aerotáticos;
  • Um enfermeiro;
  • Dois médicos; e
  • Demais militares especialistas em salvamento terrestre.

No retorno a Rondônia, o governo do estado entregou 52 medalhas para os participantes da ação humanitária. Segundo o comandante-geral do CBMRO, coronel BM Nivaldo de Azevedo Ferreira, a operação demonstrou a capacidade técnica e a solidariedade dos bombeiros de Rondônia. “Foi uma missão desafiadora e histórica para nossa corporação. Mostramos que estamos preparados para atuar não apenas em Rondônia, mas em qualquer lugar onde nossa ajuda seja necessária”, afirmou.

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Fonte: Governo RO

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