Sindicato debate a Reforma Trabalhista em sessão extraordinária da OAB/RO

15 de maio de 2017

Por

Dirigentes do Sindicato dos Bancários de Rondônia e Trabalhadores do
Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) participaram, na manhã de
sexta-feira, 12/5, da sessão extraordinária do Conselho Seccional que
discutiu a Reforma Trabalhista, a convite da Ordem dos Advogados do
Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO).

A propositura do debate, que reuniu representantes contra e a favor do
Projeto de Lei 6.787/2016, em trâmite no Congresso Nacional, era
colher opiniões que contribuam para o aprimoramento do projeto.

Na abertura da sessão, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante,
enfatizou que a entidade não é contra a modernização da legislação
trabalhista, e sim da forma como está sendo conduzida.

“A reforma vai atingir desde o trabalhador urbano ao rural. É um
projeto que trata de matéria totalmente relevante para toda a
sociedade, e por isso é imprescindível que seja discutida abertamente
com o cidadão, com as instituições. É necessário debater ponto a ponto
do projeto, não podemos permitir uma reforma que seja lesiva aos
direitos sociais do brasileiro e a advocacia deve refletir sobre estas
reformas”.

Para o advogado e representante do Conselho Federal da OAB-RO, Elton
Fülber, o país precisa de reformas, desde que sejam feitas de maneira
correta e justa.

“Se perguntarem para as pessoas se há a necessidade de reformas, a
maioria vai dizer que sim. Não somos contra as reformas, mas sim
contra a forma açodada como está sendo feita, pois me parece mais uma
imposição de cima pra baixo. Os empresários não reclamam de pagar
salários, férias, 13º e recolher o FGTS a seus funcionários. Eles
reclamam é da alta carga tributária que lhes castiga. O Governo vê o
desempregado como o problema, e quando o empregador contrata, resolve
o problema do Governo, e aí o Governo vem e agradece com os impostos.
Ou seja, precisamos, primeiramente, de uma reforma tributária, para
depois se falar em reforma trabalhista”, avaliou Fülber.

GOELA ABAIXO

O presidente do SEEB-RO, José Pinheiro, foi enfático ao dizer que esta
reforma trabalhista – assim como a da previdência e o projeto de
terceirização irrestrita – está sendo empurrada goela abaixo do povo.
Para ele, se esta reforma não retira direitos imediatamente, vai
retirar aos poucos, dia após dia.

“Num país com mais de 14 milhões de desempregados o trabalhador jamais
vai ter força para negociar diretamente com o empregador. Ele vai
ficar a mercê do patrão, aceitando tudo que lhe for imposto, do
contrário, será demitido e o outro que entrará em sua vaga certamente
vai ter que aceitar as mesmas imposições patronais, o que comprova que
essa reforma é só mais uma aberração proposta por este governo e, por
isso, não podemos ser favoráveis a este tipo de medidas. É uma reforma
feita pelo capital e para o capital”, destacou o sindicalista.

Pinheiro acrescentou ainda que o ideal para o bem geral do povo seriam
as reformas política e tributária, mas estas proposituras jamais vão
ser possíveis, pois atingem diretamente os interesses dos políticos e
grandes empresários que ‘bancam’ estes políticos.

“E então novamente quem vai pagar a conta é o trabalhador. E o país
inteiro sabe que estas reformas estão sendo idealizadas por um governo
que tem menos de 10% de aprovação popular e aprovadas pelo Congresso
mais desmoralizado de todos os tempos. Por isso defendemos a tese de
que se uma reforma não é boa para o trabalhador, não é boa para a
sociedade em geral”, concluiu o presidente.

O evento contou ainda com a participação do representante do Tribunal
do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT14), juiz Vitor Yamada; do
presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat
– Região Norte), Vítor Noé; da presidente da Associação Rondoniense da
Advocacia Trabalhista (Aronatra), Aline Correa; do presidente da
Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé; do
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do
Estado de Rondônia (Sinttel), Evaniel Medeiros, e Socorro Lima
representando a Federação do Comércio do Estado de Rondônia (
Fecomércio-RO).

FONTE: SEEB/RO com OAB/RO

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Rondônia

Decreto regulamenta calendário de feriados e pontos facultativos para 2025 em Rondônia

Publicados

2 dias atrás

27 de dezembro de 2024

Por

Da Redação

Os feriados de 2 de outubro, Criação de Porto Velho, e 28 de outubro, Dia do Servidor Público foram transferidos para os dias 3 e 27 de outubro, respectivamente

O governo de Rondônia publicou, nesta sexta-feira (27), o Decreto N° 29.900, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2025. Os feriados nacionais, estaduais e municipais serão observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

O Decreto também estabelece os pontos facultativos para o ano de 2025, nos quais não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública, exceto para os serviços considerados essenciais à população, como saúde e segurança. Feriados declarados em leis municipais serão usufruídos pelos órgãos públicos estaduais nos respectivos municípios.

Os feriados de 2 de outubro, de Criação de Porto Velho, e 28 de outubro, do Dia do Servidor Público foram transferidos para os dias 3 (sexta-feira) e 27 de outubro (segunda-feira), respectivamente. Já os dois períodos para o recesso administrativo dos servidores estaduais foram definidos da seguinte forma: de 22 a 26 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro a 2 de janeiro de 2026. Os titulares de cada órgão definirão a escala de trabalho dos servidores durante esses períodos.

Confira a Lista de Feriados 2025

Janeiro

1º – Feriado Nacional – Confraternização Universal e Instalação dos municípios de Alvorada d’Oeste, Nova Mamoré e Nova Brasilândia do Oeste;
4 – Feriado Estadual – Instalação do estado de Rondônia;
20 – Feriado Municipal – Dia de São Sebastião, padroeiro do município de Costa Marques;
24 – Feriado Municipal – Instalação do município de Porto Velho.

Fevereiro

1°- Feriado Municipal – Instalação do município de Costa Marques;
11 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira dos municípios de Alto Alegre dos Parecis e Itapuã do Oeste;
13 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Novo Horizonte do Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso e Cacaulândia.

Março

3 e 4 – Feriado Nacional – Carnaval (ponto facultativo);
5 – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral).

Abril

10 – Feriado Municipal – Instalação do município de Guajará-Mirim;
17 – Feriado Estadual – Semana Santa (ponto facultativo);
18 – Feriado Nacional – Paixão de Cristo;
21 – Feriado Nacional – Dia de Tiradentes.

Maio

1°- Feriado Nacional – Dia Mundial do Trabalho;
10- Feriado Municipal – Dia do Evangélico no município de Costa Marques;
11 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste;
13 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Fátima – padroeira do município de Pimenta Bueno;
20- Feriado Municipal – Criação do município de Alvorada d’Oeste;
24 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora Auxiliadora – padroeira dos municípios de Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso.

Junho

16 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Costa Marques;
17- Feriado Municipal – Criação do município de Alta Floresta d’Oeste;
18- Feriado Municipal – Dia do Evangélico no município de Corumbiara;
19 – Feriado Nacional – Corpus Christi e Criação do município do Nova Brasilândia do Oeste;
20 – Feriado Estadual – Corpus Christi (Ponto Facultativo);
22 – Feriado Municipal – Emancipação Política Administrativa do município de Cujubim e Criação dos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Nova União, São Felipe d’Oeste, Teixeirópolis, Vale do Anari, Parecis, Primavera de Rondônia e Cujubim;
24- Feriado Municipal – Dia de São João – padroeiro dos municípios de Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá;
27 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – padroeira do município de Corumbiara;
29 – Feriado Municipal – Dia de São Pedro – padroeiro dos municípios de Pimenteiras do Oeste e Primavera de Rondônia.

Julho

6- Feriado Municipal – Criação dos municípios de São Miguel do Guaporé e Cabixi;
12 – Feriado Municipal – Criação do município de Guajará-Mirim;
25 – Feriado Municipal – Dia de São Cristóvão – padroeiro dos municípios de Castanheiras, Theobroma e Alvorada d’Oeste;
29 – Feriado Municipal – Dia de Santa Maria – padroeira do município de Buritis.

Agosto

5 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras;
6 – Feriado Municipal – Dia da Independência do Estado Plurinacional da Bolívia em Guajará-Mirim;
9 – Feriado Municipal – Em memória aos falecidos do Massacre da Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara;
15 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora dos Migrantes – padroeira do município de Mirante da Serra;
16 – Feriado Municipal – Dia de São João Bosco – padroeiro do município de Ji-Paraná;
23 – Feriado Municipal – Homenagem ao falecido vereador Acyr José Damasceno, no município Vale do Anari.

Setembro

7 – Feriado Nacional – Dia da Proclamação da Independência do Brasil;
8 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora da Penha – padroeira do município de Alta Floresta d’Oeste;
29 – Feriado Municipal – Dia de São Miguel Arcanjo – padroeiro do município de São Miguel do Guaporé.

Outubro

3 – Feriado Municipal – Transferência do feriado de 2 de outubro – Criação do município de Porto Velho;
4 – Feriado Municipal – Dia de São Francisco de Assis – padroeiro dos municípios de Ariquemes, São Francisco do Guaporé, Novo Horizonte do Oeste, São Felipe d’Oeste e Nova Mamoré;
11 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Ariquemes, Vilhena e Pimenta Bueno;
12 – Feriado Nacional – Dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil e dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Rolim de Moura;
27 – Feriado Estadual – Transferência do feriado do dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público.

Novembro

2 – Feriado Nacional – Finados;
7 – Feriado Municipal – Instalação do município de Jaru;
15 – Feriado Nacional – Proclamação da República;
20 – Feriado Nacional – Dia Nacional de Zumbi e Consciência Negra;
21 – Feriado Municipal – Instalação do município de Ariquemes;
22 – Feriado Municipal – Instalação do município de Ji-Paraná;
23 – Feriado Municipal – Instalação do município de Vilhena;
24 – Feriado Municipal – Instalação do município de Pimenta Bueno;
26 – Feriado Municipal – Instalação do município de Cacoal;
28 – Feriado Municipal – Emancipação Política do município de Pimenteiras do Oeste;

Dezembro

8 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora da Conceição – padroeira dos municípios de Guajará-Mirim e Candeias do Jamari;
13 – Feriado Municipal – Dia de Santa Luzia – padroeira do município de Santa Luzia d’Oeste;
24 – Ponto Facultativo – Véspera de Natal;
25 – Feriado Nacional – Natal;
27 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Buritis, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e São Francisco do Guaporé;
31 – Ponto Facultativo – Véspera de Ano Novo e Instalação dos municípios de Machadinho d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste e Cabixi.

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Fonte: Governo RO

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