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TJRO integra programação do I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, do CNJ
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Discussões, workshops e painéis ocorrerão durante a programação do I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos tribunais, nos dias 18, 19 e 20 de setembro, em Brasília com transmissão pelo site do Conselho. Em sua primeira edição, o evento aborda o tema “Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário”, tendo como objetivo fortalecer o diálogo, promover boas práticas e criar diretrizes que assegurem a inclusão e acessibilidade no sistema judicial brasileiro.
O juiz Flávio Melo do TJRO, que faz parte do grupo de trabalho sobre o tema no CNJ, colabora na organização do evento e fará a moderação em um dos painéis, no dia 19, às 14h, com o tema “O Novo paradigma da capacidade Jurídica: avanços, desafios e perspectivas”.
O encontro reúne especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência para debater temas fundamentais, como acessibilidade nos tribunais, adaptações de processos judiciais e políticas públicas inclusivas. A troca de experiências visa aprimorar a prestação de serviços judiciais e garantir a efetivação dos direitos dessas pessoas, conforme preceituado pela legislação brasileira e tratados internacionais.
Para acompanhar o evento, basta acessar o link na página do CNJ. Abaixo a programação:
Assessoria de Comunicação Institucional
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Fonte: TJ RO
TJ RO
TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras
O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.
O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.
As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.
O que são as Câmaras no Judiciário?
As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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