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TJRO realiza “Semana Pela Paz em Casa” de 19 a 23 de agosto

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realiza entre os dias 19 a 23 de agosto a 27ª Semana Pela Paz em Casa, com ações itinerantes nas comarcas de Vilhena, Colorado D’Oeste, Cerejeiras, Pimenta Bueno e Cacoal. O projeto é idealizado seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante toda a semana, as equipes da Coordenadoria da Mulher estarão presencialmente nos cinco municípios rondonienses citados acima, realizando ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres, com objetivo principal de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), que completou 18 anos em 2024.

A Semana Pela Paz em casa, por meio do Poder Judiciário, mobiliza esforços tanto de mulheres quanto de homens para o enfrentamento a violência doméstica e familiar.

Apoiando a mobilização, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) designou magistrados(as) das unidades judiciárias com competência na área para que promovam audiências específicas durante a Semana Pela Paz em Casa, bem como para que os Núcleos Psicossociais desenvolvam atividades de cunho preventivo nas 23 comarcas.

A ação é realizada no âmbito do programa nacional “Justiça pela Paz em Casa”, do CNJ, que objetiva aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate na área tema.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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