Trabalhadores dos Correios avaliam nesta terça nova proposta da empresa

2 de maio de 2017

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A direção dos Correios e os trabalhadores se reuniram hoje (1º) para tentar chegar a um consenso para finalizar a paralisação dos empregados, iniciada na quarta-feira (26). A proposta de acordo apresentada pelos Correios será avaliada em assembleias amanhã (2), quando os trabalhadores definirão se encerram ou não a greve.

A empresa apresentou uma proposta que prevê a revogação, por 90 dias, da medida que suspendeu as férias dos empregados. Com isso, os trabalhadores que irão gozar as férias em maio, junho e julho terão o pagamento dos valores até o teto de R$ 3,5 mil por empregado. O restante será parcelado em cinco vezes.

Os Correios haviam suspendido as férias dos empregados a partir deste mês, alegando não ter recursos para o pagamento dos benefícios.

Outro ponto em negociação é o percentual pago pela empresa no plano de saúde dos empregados. Os Correios afirmam que os sindicatos poderão apresentar uma proposta e, caso haja acordo, o pedido de mediação junto ao Tribunal Superior do Trabalho (STS) sobre a questão será retirado.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rivaldo da Silva, que participou da reunião com a direção dos Correios, não considerou as propostas satisfatórias.

“Vamos encaminhar para as assembleias, mas não achamos a proposta boa não.” Segundo ele, a intenção dos empregados era acabar com o bloqueio das férias e retirar a negociação sobre o plano de saúde do TST, de modo que a questão fosse debatida diretamente entre os trabalhadores e a empresa.

A empresa também se dispôs a suspender a implantação de novas medidas operacionais, como a distribuição alternada e a entrega matutina , que serão negociadas em uma comissão.

Com relação aos dias parados, a empresa informou que irá realizar o desconto referente à última sexta-feira (28). Os demais dois dias serão compensados pelos trabalhadores.

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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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4 semanas atrás

4 de dezembro de 2024

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Tadeu Itajubá

Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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