Rondônia
Trabalhadores em educação do Estado entram em greve nesta quarta-feira
Rondônia
A partir desta quarta-feira (21), as aulas estarão suspensas nas escolas estaduais. Os trabalhadores em educação se reuniram em assembleia na quinta-feira (15), e decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.
A paralisação das atividades é em protesto contra a falta de reposição de perdas salariais, pelo descumprimento, por parte do governo do estado, da Lei nº 3.565/2015, que instituiu o Plano Estadual de Educação, e contra a implantação do programa de computador Gênesis 360, que está prejudicando profissionais da educação na relotação.
Aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, a lei nº 3.565/2015 prevê o aumento gradual dos recursos destinados à educação em 1% ao ano, passando dos 25% em 2015 para 30%% até o ano de 2020, além de mecanismos que evitam o achatamento salarial dos profissionais da educação.
Além disso, o governo do estado de Rondônia não cumpre a Lei nº 11.738, de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.
Os trabalhadores em educação cobram do governo o atendimento das reivindicações apresentadas no Plano de Valorização da categoria, protocolado na Seduc e no Gabinete do governador ainda em dezembro de 2017.
O Plano de Valorização foi elaborado a partir de estudos da Lei do PEE, do PNE e da Lei Complementar nº 680/2012 (Plano de Carreira dos trabalhadores em educação), e propõe as ações necessárias para os próximos três anos, visando recuperar as perdas salariais, melhorar as condições de trabalho nas escolas e melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas estaduais.
Pelo menos duas reuniões já foram realizadas com os integrantes da MENP-Mesa de Negociação Permanente e com o secretário de Estado da Educação. Porém, o governo não deu sinais de que está preocupado com a situação.
A direção do Sintero destaca que o governador Confúcio Moura ainda não participou de nenhuma reunião com os representantes dos trabalhadores em educação, utilizando-se da MENP como uma espécie de blindagem para fugir do diálogo com a categoria.
Na quarta-feira, dia 21/02, a greve começará com a paralisação das atividades nas escolas e a concentração dos trabalhadores em educação nas sedes Regionais do Sintero, de onde poderão sair em passeata ou decidir por outras formas de manifestação.
Rondônia
Lei garante obrigatoriedade do Teste do Pezinho em todos os recém-nascidos em Rondônia
Com o objetivo de garantir o cuidado e a prevenção de doenças nos nascidos no estado, o governo de Rondônia alterou e acrescentou a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos por meio do Teste do Pezinho em recém-nascidos, pela Lei n° 5.960, sancionada na quarta-feira (8).
Para o vice-governador em exercício, Sergio Gonçalves, a obrigatoriedade na lei fortalece a equidade no acesso ao exame, garantindo que todas as crianças, independente de sua condição socioeconômica ou local de nascimento, tenham acesso a esse direito básico.
TESTE DO PEZINHO
Em Rondônia, o teste do pezinho é disponibilizado em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), com cobertura nas unidades de coleta presentes nos 52 municípios do estado, podendo ser realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS). Para os recém-nascidos internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIneo), há equipes qualificadas e insumos adequados para garantir a realização do exame dentro do prazo necessário.
DOENÇAS DETECTADAS
O Teste do Pezinho, também conhecido como triagem neonatal, é realizado a partir da coleta de gotas de sangue do calcanhar do bebê, entre o 3º e o 5º dia de vida. O teste permite identificar doenças, ainda nos primeiros dias de vida, o que é fundamental para iniciar tratamentos precoces e prevenir complicações graves.
No estado, as doenças que são triadas pelo exame são:
- Fenilcetonúria (PKU)
- Hipotireoidismo congênito
- Doença falciforme e outras hemoglobinopatias
- Fibrose cística
- Hiperplasia adrenal congênita
- Deficiência de biotinidase
- Toxoplasmose congênita
- Aminoacidopatias
O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, enfatizou que, o teste é uma ferramenta essencial de saúde pública, permitindo que os bebês, caso diagnosticados, recebam tratamento adequado logo nos primeiros dias de vida, aumentando significativamente sua qualidade de vida.
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Fonte: Governo RO
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