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TRANSPORTE – Motoristas de aplicativo devem ficar atentos às novas regras de circulação em Porto Velho

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Nova medida busca oferecer mais segurança e facilidade no reconhecimento veicular

Veículos de transporte por aplicativo deverão seguir regras de identidade visualA partir de agora, a identidade visual de veículos que atuam no transporte privado por meio de aplicativos deverá seguir a norma estabelecida pela Portaria nº 34/Gab/Semtran/2022, que leva em consideração regras de identidade visual como elemento essencial para o transporte de passageiros em Porto Velho.

A decisão foi publicada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), no Diário Oficial dos Municípios, na manhã desta quarta-feira (16). A nova regra é composta por sete artigos que deverão ser seguidos por motoristas de aplicativos a partir da data de publicação.

Entre as diretrizes impostas está a padronização dos veículos, como medida essencial para fornecer mais segurança aos usuários, além de facilitar as fiscalizações pela Semtran.

Outra diretriz trata da identificação dos veículos cadastrados das empresas, conforme estabelece a Lei Complementar Nº856/2021, com adesivos fixados na faixa horizontal superior do vidro dianteiro e nas portas dianteiras conforme as especificidades regulamentadas nos incisos.

Padronização busca fornecer mais segurança aos usuários do serviçoA portaria determina que as empresas forneçam os identificadores aos veículos cadastrados. Caso este esteja cadastrado em mais de uma plataforma, será aceito a utilização de apenas um adesivo contendo todas as plataformas, de acordo com a preferência do proprietário do automóvel.

Outro ponto do documento detalha a proibição da utilização de painéis digitais, como o de LED, ou a utilização de placas suspensas no retrovisor central dentro do veículo, bem como, a utilização de QR CODE que facilite o chamamento da corrida sem a prévia solicitação pelo aplicativo. A proibição vale também para outros meios que não estejam definidos na portaria.

Já o último artigo da portaria trata das penalidades dos infratores que operarem descumprindo as novas normas. Neste caso, os veículos que estiverem em desconformidade serão considerados como não cadastrados, podendo ser enquadrados nas penalidades previstas na Lei Nº 2.506/2018, que trata sobre o transporte clandestino de passageiros e o ato de prejudicar o bom andamento do sistema de transporte municipal.

Texto: Carlos Sabino
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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