Agronegócio
UFMG aponta entraves na implementação da legislação ambiental
Agronegócio
O Brasil enfrenta um paradoxo ambiental: enquanto possui 74 milhões de hectares de vegetação nativa excedente em propriedades rurais aptos a gerar renda com pagamentos por serviços ambientais, há outros 21 milhões de hectares desmatados que precisam ser restaurados ou compensados para atender às exigências do Código Florestal.
Esses números, que somam 95 milhões de hectares, evidenciam tanto o potencial econômico quanto os desafios de conservação no país, segundo o 3º Panorama do Código Florestal, realizado pelo Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG.
Segundo o estudo, o Código Florestal brasileiro, revisado em 2012, continua enfrentando desafios em sua aplicação. A pesquisa destaca deficiências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e oportunidades pouco exploradas, como os pagamentos por serviços ambientais em propriedades com excedentes de vegetação nativa.
Estados como a Bahia e Mato Grosso concentram os maiores excedentes de vegetação nativa preservada, com mais de 10 milhões e entre 5,5 milhões e 7,3 milhões de hectares, respectivamente. Já Rondônia apresenta o menor excedente, com apenas 80 mil hectares. O estudo também revelou que o maior déficit proporcional de vegetação em Reservas Legais está em Rondônia (12,1%), seguido por Pará, Mato Grosso, Acre e São Paulo.
Em áreas de APP, o déficit mais expressivo foi identificado no Rio de Janeiro, com 2% da área total de imóveis rurais. Além disso, o estudo apontou que 26% do desmatamento em propriedades rurais entre 2008 e 2024 ocorreu em áreas de APP ou em imóveis com Reservas Legais abaixo do mínimo exigido.
A pesquisa destaca falhas no CAR, com apenas 1,8% dos mais de 7,3 milhões de imóveis rurais registrados validados até 2024. As sobreposições de registros cresceram na Amazônia Legal, especialmente em terras públicas sem destinação, que agora representam 18,3% das sobreposições registradas. Estados como Pará, Rondônia e Amazonas concentram a maior parte desses conflitos fundiários.
Os pesquisadores associaram essas sobreposições à ineficiência do CAR e ao uso indevido do sistema, que permite declarações fraudulentas e grilagem de terras. Apesar dos desafios, o estudo indica oportunidades para o agronegócio, como a emissão de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), que podem ser comercializadas no mercado de ativos florestais.
Além disso, o avanço no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e na validação do CAR é essencial para acessar mecanismos financeiros de pagamentos por serviços ambientais e atender às exigências de rastreabilidade agrícola de mercados internacionais.
A modernização do CAR e o fortalecimento da governança ambiental são apontados como passos cruciais para equilibrar conservação ambiental e produtividade rural, permitindo que o setor do agronegócio se beneficie das oportunidades oferecidas pela legislação.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Ponte desaba e expõe gargalos logísticos para o escoamento da safra
O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, no último domingo (22.12), trouxe à tona os problemas crônicos da infraestrutura logística brasileira. A estrutura, que conectava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), desmoronou sobre o rio Tocantins, provocando uma tragédia com uma morte confirmada e pelo menos 14 pessoas desaparecidas. Caminhões que transportavam ácido sulfúrico e herbicidas também caíram no rio, levando as prefeituras a emitirem alertas sobre contaminação da água.
O acidente ocorre em um momento crítico para o agronegócio nacional. O Brasil deve alcançar uma safra recorde de 322,53 milhões de toneladas de grãos em 2024/25, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Este aumento de 8,2% em relação à safra anterior reflete o crescimento da produção de soja e milho, mas evidencia os desafios logísticos de um setor cada vez mais pressionado por gargalos estruturais.
A ponte Juscelino Kubitschek estava localizada na região do Matopiba, uma das áreas de maior crescimento do agronegócio no Brasil, englobando os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Nos últimos dez anos, a produção de grãos na região aumentou 92%, saltando de 18 milhões de toneladas em 2013/14 para 35 milhões em 2024.
Essa expansão, no entanto, tem sobrecarregado a infraestrutura local. O intenso tráfego de cargas pesadas, principalmente de fertilizantes e grãos, contribuiu para o desgaste da ponte, que já apresentava rachaduras e denúncias de negligência na manutenção.
Além de afetar a segurança da população, o desabamento representa um entrave significativo ao escoamento da safra. Os portos do Arco Norte, responsáveis por 35,1% das exportações de grãos em outubro de 2024, são fundamentais para o agronegócio brasileiro. A interdição da ponte pode impactar negativamente a logística de transporte para esses portos, aumentando custos e atrasos.
O transporte de fertilizantes também está em alta, com as importações alcançando 4,9 milhões de toneladas em outubro, um crescimento de 5,9% em relação ao mês anterior. Essa demanda reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura para evitar colapsos como o ocorrido no rio Tocantins.
Entidades do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacam que episódios como este evidenciam a urgência de investimentos em infraestrutura. “O crescimento do agronegócio brasileiro depende diretamente de uma logística eficiente. A tragédia no rio Tocantins é um alerta para a necessidade de modernização das rotas de transporte e manutenção das estruturas existentes”, afirma a CNA em nota.
O Ministério dos Transportes já anunciou a abertura de uma sindicância para investigar o desabamento e prometeu reconstruir a ponte em 2025. Enquanto isso, o setor agropecuário pede soluções imediatas, como rotas alternativas e a implementação de medidas para mitigar os impactos sobre a logística da safra.
Embora críticas à expansão do agronegócio tenham ganhado destaque após o acidente, é crucial equilibrar o debate. O setor é um pilar da economia nacional, responsável por 25% do PIB e por grande parte das exportações brasileiras. Investir em infraestrutura adequada e eficiente não é apenas uma questão de atender às demandas do agronegócio, mas de assegurar que o crescimento econômico venha acompanhado de segurança, sustentabilidade e benefícios para toda a sociedade.
O desafio agora é transformar essa tragédia em um ponto de virada, priorizando investimentos estratégicos que garantam a competitividade do agronegócio no mercado global, sem negligenciar a segurança das comunidades locais e a preservação ambiental.
Fonte: Pensar Agro
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