Porto Velho
UTILIDADE PÚBLICA Descarte de lixo em terrenos baldios deve ser denunciado
Porto Velho
População pode enviar denúncias com fotos ou vídeo utilizando os canais de atendimento: (69) 98473 – 2922 ou e-mail [email protected]
Para manter a cidade mais limpa e organizada, além de evitar a contaminação perigosa do lixo que é descartado em terrenos baldios e abandonados, a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), por meio do Departamento de Postura Urbana, além de fiscalizar a limpeza dos terrenos baldios, reforça a conscientização ambiental da população sobre a importância de evitar descartar o lixo nessas áreas, através de campanhas educativas.
A presença de muitos terrenos baldios que não são cuidados, limpos, e murados, acaba se tornando um lugar propício para o descarte irregular de lixo. A prática dessa ação implica em diversos riscos à saúde, pois o lixo descartado em terrenos baldios, é degradado e ainda atrai animais peçonhentos, animais de rua, mosquitos transmissores de doenças e ainda deprecia a imagem da cidade. Nessas situações em que os riscos à saúde pública são potencialmente perigosas, a Semusb realiza a limpeza e reforça a necessidade da colaboração da comunidade para identificar quem comete essa prática.
De acordo com a legislação municipal, para terrenos com mato ou lixo, a multa pode chegar a R$ 4.947,00. Os valores seguem as disposições da Lei Complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal.
Segundo Gilbson Morais, diretor do Departamento de Postura, para que a denúncia seja eficaz de autuação, é necessário que o denunciante identifique precisamente o infrator, podendo ser feita por foto, ou vídeo que identifique a ação e o lugar onde foi feito o descarte do lixo. “Caso, não seja possível a identificação, a autuação vai ser feita apenas para a área dos terrenos baldios”.
Para facilitar as orientações acerca da limpeza desses locais, o departamento de Postura intensifica a limpeza dos espaços e fiscalização dos terrenos baldios por meio de ações educativas informando e orientando acerca do Código de Postura através de panfletos. Nele estão todas as orientações e a forma de denunciar o despejo irregular de lixo, obstrução de logradouros públicos, limpeza e demais serviços.
“Avançamos muito através dessas ações, nessa questão da fiscalização que o departamento faz para a limpeza de Porto Velho. Com a cooperação da população ajudando na manutenção da limpeza, evitando descartar lixo nos terrenos baldios e trazendo essas denúncias para a gente, quanto mais denúncias chegarem, mais tomaremos as providências que devem ser feitas. Vamos ainda em várias localidades distribuir esse material, além de reforçar essas ações nos meios de comunicação”, finaliza Morais.
A população pode enviar denúncias, preferencialmente com fotos ou vídeo utilizando os canais de atendimento disponibilizados pela Semusb: (69) 98473 – 2922 e o e-mail [email protected].
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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