Rondônia
Vereador Delegado Morari apresenta projetos de leis para mulheres vítimas de violência e homenagem aos policias militares e civil que se destacou no ano
Rondônia
O vereador Renato Cesar Morari popular Delegado Morari do PPS, apresentou na última quinta-feira 02 de fevereiro, dois projetos de lei para apreciação na casa de Leis, um propõe a criação e regulamentação da casa de apoio “casa abrigo” para mulheres em situação de violência doméstica e a seus dependentes, tal projeto tem por objetivo propiciar atendimento ininterrupto às mulheres vítimas de violência doméstica conforme preceitua a Lei Maria da Penha.
A “casa abrigo”, é um local adequado e sigiloso que se destina a acolher temporariamente mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estão correndo risco de morte acompanhada ou não dos seus filhos menores de 18 anos, com o objetivo de proteger sua integridade física e psicológica.
Atualmente a rede de atendimento a mulher vítima de violência, não tem como disponibilizar um atendimento digno e legal para as mulheres vítimas de violência, ficando elas totalmente desassistidas pelo poder público. Com a regulamentação do atendimento proporcionará a rede de atendimento a mulher vítima, atendendo conforme apregoa a lei, abrigando as mulheres e seus dependentes que estejam em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica.
O Segundo Projeto de Lei protocolado trata de instituir no âmbito municipal a “Honraria Policial Destaque do Ano” o presente projeto tem como principal finalidade, reconhecer, homenagear e estimular aqueles policiais que mais se destacaram no período de 01 (um) ano em prol da segurança de nossa comunidade. Aqueles policiais que mais trabalham pela cidade merecendo a devida valorização pelos Poderes constituídos do Município, homenageando com “Honraria de Policial Destaque”, valorizando e reconhecendo o trabalho dos servidores público da segurança.
Para o Vereador e Delegado Morari, é preciso regulamentar o atendimento da mulher vitima em violência doméstica e homenagear e valorizar a tão nobre função dos servidores da segurança pública.
Fonte. Assessoria
Rondônia
Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS
O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.
O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.
O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ
I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;
II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;
III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;
IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;
V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;
VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.
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Fonte: Governo RO
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