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X, ex-Twitter, pode ser restabelecido nesta semana; veja a data prevista

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A expectativa é que, nesta semana, a plataforma X, de Elon Musk, seja restabelecida. Segundo informações do Metrópoles, a data prevista para isso é a quarta-feira, dia 9 de outubro. A movimentação começou quando Moraes ordenou à Caixa Econômica a transferência de fundos para o STF, uma etapa que deve ser concluída no início desta semana. Uma vez confirmada a transação, o próximo passo envolve o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deve se manifestar sobre a questão.

O que levou ao bloqueio da plataforma X?

A questão central gira em torno dos conteúdos inadequados e das fake news que circulam na plataforma. O bloqueio foi uma resposta direta às preocupações do STF sobre a disseminação de informações falsas e discursos de ódio que podem influenciar a opinião pública e comprometer a democracia. Moraes, conhecido por sua postura rigorosa, decidiu agir de maneira a garantir a integridade do espaço digital no país.

Gonet tem um papel crucial neste cenário, e seus assessores acreditam que ele vá se manifestar no início da semana. Com a pressão do tempo e da necessidade de decisão, há uma forte expectativa para que seu parecer seja favorável ao restabelecimento da plataforma. Assim, a plataforma X poderá voltar a operar, embora sob vigilância mais rígida quanto ao conteúdo compartilhado.

O que muda na experiência do usuário com as novas regulamentações?

A volta da plataforma não será exatamente um retorno ao que era antes. Há previsões de que novas diretrizes sejam impostas, afetando diretamente a forma como os usuários interagem na plataforma. A ênfase será colocada na responsabilidade e no controle de informações. Isso inclui:

  • Monitoramento mais efetivo de conteúdos.
  • Adoção de ferramentas de inteligência artificial para identificar notícias falsas.
  • Políticas mais estritas para banimento de contas problemáticas.

O precedente estabelecido com o caso X desencadeia uma série de questões para outras redes sociais. Plataformas como Facebook, Instagram e TikTok podem estar sujeitas a diretrizes semelhantes no futuro, conforme o Brasil e outros países buscam garantir que o espaço digital não se torne uma terra sem lei.

fonte `TERRA BRASIL NOTICIAS

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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