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Presidente Laerte Gomes critica situação precária das rodovias federais em Rondônia e defende retorno do DNIT

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Parlamentar concedeu entrevista à Rádio Rondônia e também comentou sobre as demissões de comissionados

“Uma vergonha”. Foi desta forma que o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) definiu o estado das rodovias federais em Rondônia. A declaração foi dada durante entrevista concedida à Rádio Rondônia, programa A Hora do Povo, comandado pelo radialista Fábio Camilo, nesta segunda-feira (9).

A BR-429 foi citada como exemplo de rodovia em péssimo estado de conservação, principalmente, segundo o presidente, o trecho de Presidente Médici a São Miguel de Guaporé. Já ao falar da BR-364, o parlamentar disse que a situação da rodovia também é de precariedade, e afirmou que entre Ariquemes e Itapuã do Oeste, a rodovia está ainda pior.
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“Nós tínhamos o DNIT em Rondônia e hoje somos submetidos ao DNIT em Manaus, um absurdo. Ontem, eu comentava com alguns amigos que, eu só vi essas rodovias desse estado como estão, na época do governo Fernando Henrique Cardoso. E não vejo uma frente de trabalho atuando para a recuperação dessas rodovias, um verdadeiro abandono. Acidentes graves, gente morrendo e ninguém faz nada”, declarou o presidente.

Questionado sobre a atuação da bancada federal de Rondônia frente ao problema, o presidente disse acreditar que este é um assunto que requer muita união entre os representantes de Rondônia em Brasília e citou os deputados federais do Acre como modelo de união quando o assunto é solucionar os problemas daquele estado.

“Nós temos alguns problemas, de ordem federal, que precisam ser resolvidos com urgência. E hoje, a questão das nossas rodovias, é algo grave, gravíssimo e estão entregues ao abandono. O DNIT tem que voltar para Rondônia para que o órgão daqui posso administrar o problema, como sempre foi. Enquanto isso, como o DNIT foi embora, estamos a Deus dará, porém, no quer for possível, estamos à disposição para contribuir e ajudar”, garantiu o presidente.

Demissões

Sobre as demissões de servidores em cargos comissionados na última semana, o presidente destacou a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, o momento é de entender o que a população pensa e o que ela quer.

“Afinal, o poder emana do povo. E, sendo assim, eu, junto com mais 23 colegas deputados decidimos fazer uma reforma que pode ser considerada a mais profunda da Assembleia Legislativa, inicialmente, na área administrativa e na presidência, depois, com certeza, se estenderá para área política, ou seja, gabinetes, comissões, enfim. E lembrando que não foi uma reforma só de redução de cargos, mas também redução de valores também”, enfatizou o parlamentar.

Concursados

O presidente afirmou que, com a Reforma Administrativa, a Assembleia poderá acelerar a convocação de todos os concursados que passaram, dentro das 110 vagas, disponibilizadas pela Casa de Leis, no edital do concurso público realizado em 2018.

“Esse é um dos efeitos da reforma, estamos abrindo espaço para os concursados. Já chamamos 41 na semana passada, convocaremos mais 14 na próxima semana e os demais, acredito que no máximo, em 60 dias. Feito isso, acreditamos em uma economia de mais de R$ 10 milhões por ano, só com essa reforma que nós fizemos, respeitando o princípio da economicidade, da moralidade e do novo momento que queremos construir e viver com a Assembleia Legislativa”, argumentou o presidente.

O deputado ressaltou que a Assembleia precisava dar uma resposta à sociedade e que não foi fácil demitir tantas pessoas.

“Dói dentro da gente, mas o momento pede isso. Tive apoio dos demais deputado, inclusive aproveito para agradecê-los, mas foi uma decisão da mesa gestora, foi minha. E dentro da própria reforma nós fizemos algumas resoluções, dentre as quais, a instalação de ponto eletrônico, inclusive já determinei a abertura de processo para a aquisição de pontos para todos os setores da área administrativa”, informou Laerte Gomes.

O presidente destacou, ainda, que todo ato, que ele, enquanto presidente junto com o secretário-geral da Casa, referente a nomeações, exonerações, decretos, que dizem respeito, principalmente, ao Departamento de Recursos Humanos, serão publicados no Diário Oficial, mas também serão enviadas cópias ao Tribunal de Contas do Estado.

“É uma mudança que dá, ainda mais, total transparência às ações que estamos fazendo. Toda contratação, licitação que fazemos é transparente, está no Portal da ALE, é pregão eletrônico, ou seja, pelo preço mais barato. E tudo isso, tentando dar a maior publicidade possível para as pessoas saberem que estamos procurando fazer uma gestão enxuta para economizar e moralizar a Assembleia. Estamos fazendo a nossa parte”, garantiu o parlamentar.

Economia

O presidente voltou a comentar sobre a economia que a Assembleia conseguiu fazer durante o seu primeiro ano de gestão. Segundo o parlamentar, este é um feito que há décadas não se via no Poder Legislativo de Rondônia.

“Estamos falando de uma economia de R$ 50 milhões em um ano. Uma economia da nossa gestão, não é de outra, não pegamos dinheiro de ninguém. Esse valor que conseguimos guardar está no caixa da Assembleia. E olha que mudamos para um prédio grande, com um custo operacional bem maior, e mantendo o prédio pequeno que é onde funciona a Escola do Legislativo, e mesmo assim, conseguimos, com cortes de despesas e gastos. É uma grande conquista”, ressaltou o presidente.

Laerte reforçou que, dos R$ 50 milhões, a Assembleia devolverá algo em torno de R$ 35 milhões ao Governo do Estado para investimentos no Hospital de Amor Amazônia, de Porto Velho, que receberá R$ 4 milhões, R$ 1,5 milhão para o Hospital São Daniel Comboni, de Cacoal, cerca de R$ 2 milhões, com apoio de emendas parlamentares, ao Hospital Santa Marcelina e R$ 1,5 milhão como associações que prestam atendimento à dependentes químicos e alcoólatras.

“E o restante para os municípios de Rondônia, onde as pessoas vivem, de fato, onde os problemas existem. Cada deputado fará suas indicações para que o recurso que volta para o Estado possa atender áreas como educação, saúde, infraestrutura, entre outras. Então um dinheiro que antigamente era usado do orçamento da Assembleia, hoje está voltando para quem de fato é dono, que é o cidadão”, concluiu o presidente Laerte Gomes.

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MPRO consegue decisão favorável para que Cacoal destine e trate resíduos sólidos de forma adequada

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na segunda-feira (21/10), decisão judicial que impõe ao Município de Cacoal a obrigação de corrigir práticas de descarte de lixo, realizando a destinação adequada dos resíduos sólidos e recuperando áreas degradadas. A medida visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, atendendo às normas de preservação ambiental.

O MPRO iniciou o processo após constatar falhas na gestão municipal de resíduos sólidos desde 2011. Inspeções revelaram que o lixo urbano vinha sendo despejado irregularmente em áreas a céu aberto, como no lixão localizado na RO-383, sem qualquer tratamento. Relatórios técnicos indicaram que o local ainda recebe resíduos e carece de medidas de recuperação, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.

 

Direito ao meio ambiente

 

Conforme a Constituição, todos têm o direito a um ambiente sustentável, cabendo ao poder público tomar medidas para a sua proteção. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios elaborem planos para a gestão dos resíduos e proíbe a existência de lixões a céu aberto. Além das normas federais, legislações estaduais e municipais reforçam essa obrigação, exigindo a destinação adequada dos resíduos e a recuperação de áreas afetadas.

 

Atuação do MPRO

 

O MPRO segue empenhado em assegurar que o Município de Cacoal cumpra suas responsabilidades, de modo a minimizar danos ambientais e preservar os recursos naturais para as gerações atuais e futuras. A atuação do Ministério Público busca fortalecer a fiscalização e garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado seja respeitado.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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