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​​​Defensores públicos buscam solução para a crise penitenciária no Brasil

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Defensores públicos estaduais e federais participaram de uma reunião com o Departamento Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, para tratar da crise no sistema penitenciário do país, que já contabilizou 115 mortos na primeira quinzena de 2017. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto, participou dos trabalhos, nesta semana, e compôs a mesa junto com o presidente do Colégio dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ricardo Batistas, além de outras autoridades.
 
A discussão foi acerca de qual seria a melhor forma para contornar a crise nos presídios brasileiros. O planejamento deve ser divulgado nos próximos dias, após o término dos trabalhos. A princípio, será montada uma força-tarefa de defensores públicos que vão avaliar as condições dos apenados nos presídios mais críticos. 
 
“É essencial que a Defensoria Pública participe desse planejamento e atuação. Além de uma instituição que preserva os Direitos Humanos e também defende as garantias fundamentais, a Defensoria é um órgão de execução penal e participa ativamente no sistema de Justiça”, afirma o presidente da Anadep, que classificou essa busca de soluções como benéfica e essencial para o sistema.
 
Também preocupado com a situação, o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Bruno Balbé, lembra que o sistema penitenciário brasileiro precisa urgentemente de melhorias, a fim de que os apenados possam sair dos presídios realmente recuperados. “Essa é uma situação de extrema urgência. O Brasil não pode mais passar por esse tipo de crise, causada por um sistema penitenciário degradante e caótico, que não contribui em nenhum momento para​a recuperação dos apenados”, ressalta. 
 
​​Ação na OEA
Cerca de seis meses antes da crise penitenciária, em junho de 2016, quatro defensores públicos de Rondônia já haviam denunciado graves violações aos direitos humanos cometidas em uma unidade prisional de Ariquemes. A denúncia fez com que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) solicitasse ao Estado brasileiro (República Federativa do Brasil) informações sobre a situação da Casa de Detenção do município rondoniense. Ao ser notificado, o Brasil entrou com um pedido de prorrogação do prazo para a resposta. Após essa prestação de dados, a comissão vai decidir se concede ou não a medida pleiteada pelos defensores.
 
Os defensores enviaram um relatório completo à CIDH, listando as condições extremamente precárias do presídio, em frontal violação aos direitos básicos dos detentos. Segundo o documento, em vistoria realizada no mês de junho de 2016, foram constatados diversos problemas como superlotação carcerária, inexistência de programa de combate a incêndio, assistências material e à saúde ineficientes, ausência de aeração e luminosidade nas celas, estrutura física condenada e inexistência de número suficiente de camas e colchões, com presos dormindo no chão e até mesmo no banheiro.
 
Para os autores da denúncia, as violações tornam o cumprimento da pena desumano, cruel e degradante e teriam sido a causa, inclusive, da morte de um preso no dia 24 de maio do ano passado. “O apenado estava sob medida de segurança e não poderia estar recolhido na unidade prisional. Outra irregularidade relatada é a transferência forçada de detentos para cidades distantes de Ariquemes”, relatou na época o vice-presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Diego de Azevedo Simão.
 
Ainda conforme a denúncia, todo o quadro já havia sido denunciado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), sendo objeto do processo n.º 0003178-45.2012.8.0002, que tramita na Comarca de Ariquemes desde 2012. No entanto, ressaltou o documento, que nenhuma medida eficaz foi tomada para solucionar os problemas.
Diante da omissão do Estado e da ineficiência da jurisdição interna para tutelar os direitos humanos das pessoas encarceradas na Casa de Detenção, além da gravidade e urgência da situação, os defensores denunciaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com pedido de medida cautelar. Na análise da denúncia, a CIDH solicitou informações ao Estado Brasileiro, para então decidir se acolhe ou não o pedido formulado.
 
A ação foi assinada pelos defensores públicos Diego de Azevedo Simão, Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho (lotada em Ariquemes), Victor Hugo de Souza Lima (à época lotado em Ariquemes) e pela defensora pública Luciana Carneiro Castelo Branco (lotada em Jaru).
 
​​Crise no Sistema Penitenciário
O ano começou com três grandes rebeliões que resultaram em 115 mortes. A primeira foi no Amazonas, que deixou 56 mortos, a segunda em Roraima, com 33 vítimas, e a última no Rio Grande do Norte, onde 26 detentos foram assassinados.
 

Para o vice-presidente a atual crise presidiária enfrentada pelo país é séria e exige medidas urgentes, para que novas tragédias sejam evitadas. “Entre os principais problemas do presídio de Ariquemes, que vistoriamos, e de grande parte das unidades prisionais do país estão a superlotação e a falta de um programas de educação e ressocialização, que, além de incentivar uma nova profissão, possibilitam a remição da pena e diminuição da população carcerária no país”, finaliza Diego de Azevedo Simão.
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Instituto reformou e ampliou a lavanderia e os banheiros femininos e masculinos, além de elaborar projeto de novos alojamentos para 200 alunos

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Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) promoveu melhorias nas instalações de seus alojamentos no Campus Ariquemes (RO). Agora, os alunos que lá residem poderão contar com lavanderia privativa, ampliação, liberação e adaptação de banheiros femininos, com instalação de fechaduras nas portas, e manutenção preventiva nos interruptores da residência masculina, dentre outras providências. O Instituto informou, ainda, que está andamento a elaboração de projeto para a construção de novos alojamentos para mais 200 alunos.

O MPF passou a apurar as más condições dos alojamentos após receber denúncia do pai de uma aluna, menor de idade, informando que o alojamento em que as estudantes ficavam funcionava em uma sala improvisada e não em um cômodo apropriado, como um quarto, com banheiros em número insuficiente e sem ventilação. As condições precárias faziam com que as alunas tivessem que usar o sanitário de uma quadra de futebol, sem segurança adequada. Além disso, o banheiro do quarto dos meninos estaria com vasos quebrados e portas danificadas, entre outros problemas.

Ao receber a notícia, o MPF pediu a colaboração do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) para que designasse um servidor para realizar uma inspeção no local, que constatou as condições inadequadas dos alojamentos. Com base no relatório da inspeção, o MPF cobrou informações do IFRO sobre as medidas a serem adotadas para a correção dos problemas.

Em resposta, o Instituto explicou que adotou as providências citadas para ampliar e melhorar as instalações atuais dos alojamentos, bem como enviou relatório com fotos para comprovar as reformas efetuadas. O IFRO relatou que tem sofrido com bloqueios e cortes orçamentários, além da redução crescente da Lei Orçamentária Anual destinada à instituição. Ainda assim, afirmou que tem buscado recursos junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC) para implementar projetos de construção de novos alojamentos.

Projeto de novos alojamentos — O Instituto informou que está em andamento a elaboração dos projetos básico e executivo da nova residência estudantil do Campus Ariquemes, voltados para a construção de novos alojamentos femininos e masculinos, com área total de 1.883 m² (941,50 m² para cada alojamento).

De acordo com o IFRO, a demanda de obra visa à construção de alojamentos para 100 alunos masculinos e 100 alunas femininas e é uma ferramenta essencial para atender à crescente demanda e garantir que os estudantes possam se concentrar em seus estudos sem a preocupação constante com a moradia. No momento, o IFRO ressaltou que não dispõe de orçamento suficiente para atender a essa demanda, mas que busca o apoio da SETEC para viabilizar a execução da obra.

IFRO — O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia é uma instituição especializada na oferta de educação profissional e tecnológica que atua, ainda, na educação básica e superior, na pesquisa e no desenvolvimento de produtos e serviços em estreita articulação com a sociedade.

 

Assessoria de Comunicação

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