Rondônia
#TJRO republica editais de chamamento público para locação sob medida nas comarcas de Vilhena e Rolim de Moura
Rondônia
Investidores poderão participar da pré-qualificação e classificação para a elaboração e aprovação de projetos para construção de prédios sob medida para locação ao Tribunal de Justiça de Rondônia.
O Edital de chamamento público para essa finalidade será republicado, nesta sexta-feira, 13 de julho, para atender às comarcas de Vilhena e Rolim de Moura.
A construção sob medida, também conhecida pela sigla BTS, do termo inglês “Built to Suit”, é uma modalidade de contrato no qual o locatário especifica ao locador a estrutura predial da construção, conforme as suas necessidades.
Especificações básicas para o atendimento do Edital são fornecidas aos interessados, mas elas não limitam as propostas a serem apresentadas. Além das características construtivas é importante, também, a definição da forma como se pretende utilizar cada um dos espaços do edifício, considerando-se que tanto o projeto quanto a construção da edificação serão executados pelo investidor ou locatário, conforme necessidades do TJRO.
Para participar do chamamento público são necessárias a regularidade jurídico-fiscal, a disponibilidade de terreno para construção e a capacidade econômico-financeira para elaboração e aprovação de projetos e construção de prédio, conforme previsto no edital, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
Após a publicação do Edital de chamamento público para a locação sob medida, os interessados têm o prazo de 40 dias para apresentação das propostas, que devem cumprir todas as exigências do edital.
Assessoria de Comunicação Institucional
Rondônia
Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS
O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.
O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.
O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ
I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;
II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;
III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;
IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;
V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;
VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.
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Fonte: Governo RO
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