A uma semana das inscrições para o Fies 2017, saiba tudo sobre o programa

2 de fevereiro de 2017

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A partir do dia 7 de fevereiro (terça-feira), os jovens que em sonham cursar uma faculdade poderão se cadastrar para concorrer a uma vaga no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Mas é bom ficar atento porque o período de inscrição é de apenas três dias e acaba na sexta-feira, 10 de fevereiro. Até agora, o MEC não divulgou o número de vagas que serão disponibilizadas. No entanto, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, já adiantou que pelo menos as 250 mil vagas da primeira edição do ano passado serão mantidas.

Para quem se interessou, mas não está muito familiarizado com o programa, o Stoodi – startup que fornece videoaulas, plano de estudos e monitorias transmitidas ao vivo – preparou um texto contendo todas as informações importantes. Confira:

1) O que é o Fies?

O Fies é um programa do Ministério da Educação que oferece contrato de financiamento para estudantes que vão cursar graduação em faculdade privada e não têm como pagar. Se o estudante participou do Sisu e não conseguiu obter uma vaga para instituições públicas ou se ele não atendia a todos os pré-requisitos para ganhar uma bolsa no ProUni, o Estado empresta o dinheiro para o pagamento da graduação a juros de 6,5% ao ano.

2) Quais são os critérios de seleção?

Esse programa usa a nota do ENEM como critério de avaliação dos participantes, por isso é preciso ter feito o exame a partir da edição de 2010 – com média mínima de 450 pontos, além de não ter zerado na redação. Outro fator que é considerado é a renda per capita bruta mensal, que deve ser equivalente a 2,5 salários mínimos.

3) Como faz para se inscrever?

Se o jovem quer se inscrever e ainda não sabe como, o processo é bem parecido com o Sisu e com o Prouni: a inscrição é online e gratuita. Ele deve entrar no site oficial do Fies http://sisfiesportal.mec.gov.br/ e realizar o cadastro, assim que estiver disponível. Para isso, ele precisará informar o seu CPF e alguns outros dados. Depois, o estudante pré–selecionado deverá acessar o SisFIES para efetivar sua inscrição, em até cinco dias corridos a contar da divulgação de sua pré–seleção, informando os dados de financiamento a ser contratado. Somente depois disso, ele precisará partir para a validação dos seus documentos.

Sobre o Stoodi

Lançado em 2013, o Stoodi é uma startup de educação a distância que oferece videoaulas, plano de estudos e monitorias transmitidas ao vivo. A plataforma nasceu com o objetivo de democratizar o acesso à educação no país, oferecendo uma plataforma intuitiva e acessível para facilitar a vida dos estudantes em fase pré-vestibular e de alunos do ensino médio que precisam de reforço escolar. A plataforma já conta com aproximadamente 220 mil cadastrados e 17,5 milhões de aulas assistidas, que correspondem a 3,2 milhões de horas de conteúdo.

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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

Publicados

3 semanas atrás

4 de dezembro de 2024

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Tadeu Itajubá

Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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