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Acir Gurgacz critica falta de saneamento básico e água tratada em Porto Velho

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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (7), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apontou dificuldades enfrentadas pela população de Porto Velho, capital de Rondônia, em razão da escassez de água tratada e saneamento básico, responsável pela proliferação do mosquito transmissor da dengue e outras doenças. Ele atribuiu o problema aos governos anteriores por incapacidade técnica e má aplicação de recursos.
Gurgacz citou levantamento que coloca Porto Velho em penúltimo lugar entre as 100 maiores cidades brasileiras no fornecimento de água tratada, que atualmente chega a apenas 32% da sua população. Em relação à coleta e tratamento de esgotos, a situação é ainda pior, pois a capital ficou em último lugar.
Segundo o senador, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, revelou que houve desvio de dinheiro das contrapartidas devidas pelas usinas responsáveis. E as obras foram paralisadas depois da suspensão da transferência dos recursos pelo governo federal, em função de irregularidades na licitação e na falta de projeto básico, constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  Tudo isso, informou, ocorreu entre os anos de 2008 a 2010.
“Com isso, perdemos a oportunidade de dar um grande salto na promoção do saneamento básico e da qualidade de vida da nossa capital, Porto Velho. E o pior, apesar das irregularidades apontadas pelo TCU, ninguém foi responsabilizado ou punido até agora”, disse.
 
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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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