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Acordo de R$ 200 mil tratado em grupo de Whatsapp é homologado pela Justiça do Trabalho em Ariquemes

Ariquemes

A Justiça do Trabalho em Ariquemes (RO) homologou um acordo no valor de R$ 200 mil em benefício de 17 ações judiciais, movidas por profissionais da educação. As tratativas, que durou quase 30 dias, entre as partes e o Juízo se deram por meio de um grupo no aplicativo Whatsapp, com a participação dos professores, advogados e a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho do município, tendo a maioria se manifestado pela concordância dos termos propostos.
A conciliação ocorreu em uma ação de execução que se processa desde 2003 contra o Centro de Ensino Kepler Ltda. Até 31 de março de 2014, data da última atualização do crédito trabalhista, a dívida totalizava R$ 570,3 mil.
O conflito trabalhista teve origem em 1997, quando foram ajuizadas 16 ações contra o Centro de Ensino Kepler Ltda. De lá para cá, foram realizadas diversas diligências com o fim de resolver o conflito trabalhista, sendo somente parcialmente resolvido.
De acordo com a juíza Titular da Vara do Trabalho de Ariquemes, Cândida Maria Ferreira Xavier, o valor será pago em 13 parcelas, com o qual será dada a quitação da execução. Além disso, consignou que os advogados dos exequentes têm poderes especiais para receber e dar quitação. A primeira parcela no valor de R$ 15 mil foi paga nesta segunda-feira (12), na conta do escritório de advocacia.
O imóvel de titularidade da executada, que garantia a execução, foi restituído ao Município de Ariquemes, o que deixou o processo sem solução até o surgimento do acordo entre as partes.
(Processo nº 0042200-22.1997. 5.14.0031)
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Instituto reformou e ampliou a lavanderia e os banheiros femininos e masculinos, além de elaborar projeto de novos alojamentos para 200 alunos

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Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) promoveu melhorias nas instalações de seus alojamentos no Campus Ariquemes (RO). Agora, os alunos que lá residem poderão contar com lavanderia privativa, ampliação, liberação e adaptação de banheiros femininos, com instalação de fechaduras nas portas, e manutenção preventiva nos interruptores da residência masculina, dentre outras providências. O Instituto informou, ainda, que está andamento a elaboração de projeto para a construção de novos alojamentos para mais 200 alunos.

O MPF passou a apurar as más condições dos alojamentos após receber denúncia do pai de uma aluna, menor de idade, informando que o alojamento em que as estudantes ficavam funcionava em uma sala improvisada e não em um cômodo apropriado, como um quarto, com banheiros em número insuficiente e sem ventilação. As condições precárias faziam com que as alunas tivessem que usar o sanitário de uma quadra de futebol, sem segurança adequada. Além disso, o banheiro do quarto dos meninos estaria com vasos quebrados e portas danificadas, entre outros problemas.

Ao receber a notícia, o MPF pediu a colaboração do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) para que designasse um servidor para realizar uma inspeção no local, que constatou as condições inadequadas dos alojamentos. Com base no relatório da inspeção, o MPF cobrou informações do IFRO sobre as medidas a serem adotadas para a correção dos problemas.

Em resposta, o Instituto explicou que adotou as providências citadas para ampliar e melhorar as instalações atuais dos alojamentos, bem como enviou relatório com fotos para comprovar as reformas efetuadas. O IFRO relatou que tem sofrido com bloqueios e cortes orçamentários, além da redução crescente da Lei Orçamentária Anual destinada à instituição. Ainda assim, afirmou que tem buscado recursos junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC) para implementar projetos de construção de novos alojamentos.

Projeto de novos alojamentos — O Instituto informou que está em andamento a elaboração dos projetos básico e executivo da nova residência estudantil do Campus Ariquemes, voltados para a construção de novos alojamentos femininos e masculinos, com área total de 1.883 m² (941,50 m² para cada alojamento).

De acordo com o IFRO, a demanda de obra visa à construção de alojamentos para 100 alunos masculinos e 100 alunas femininas e é uma ferramenta essencial para atender à crescente demanda e garantir que os estudantes possam se concentrar em seus estudos sem a preocupação constante com a moradia. No momento, o IFRO ressaltou que não dispõe de orçamento suficiente para atender a essa demanda, mas que busca o apoio da SETEC para viabilizar a execução da obra.

IFRO — O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia é uma instituição especializada na oferta de educação profissional e tecnológica que atua, ainda, na educação básica e superior, na pesquisa e no desenvolvimento de produtos e serviços em estreita articulação com a sociedade.

 

Assessoria de Comunicação

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