O proposta do Governo de Rondônia com o Proin é aperfeiçoar o sistema e evitar fraudes ou corrupção

Com a adesão da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) já são 10 órgãos públicos vinculados que passaram a atuar com as regras de controle, transparência e de prevenção da corrupção, orientadas e executadas pelo Governo de Rondônia através do Programa de Integridade Rondoniense (Proin), que será integrado por todos os órgãos da administração direta e indireta, com exceção da empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado.

De acordo com o controlador-geral do Estado (CGE), auditor Francisco Netto, ao longo da gestão o Governo de Rondônia vem demonstrando a importância e a necessidade de fazer uma administração sadia, com lisura e transparência de seus atos. Ele explicou que, além do direcionamento do trabalho para os controles internos, a proposta do programa também visa incentivar novas práticas de controle social, com a criação de canais de comunicação com a população, como as redes sociais, com mecanismos e procedimentos internos próprios, para prevenção, detecção e remediação de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e quaisquer outros desvios éticos e de conduta.

A decisão da Secretaria de Obras, segundo o controlador-geral, é pautada na política de transparência da gestão com o objetivo maior de aprimorar a estrutura de governança, liderança, controles e de fomento aos valores da integridade, ética e transparência nos atos administrativos, com finalidade de mitigar a ocorrência de corrupção, irregularidades e desvios éticos no âmbito da Administração.

Criado pelo Governo de Rondônia por meio do Decreto 26.238/2021, Programa que é a ponta de um conjunto de medidas governamentais contra a corrupção definidas que visam disseminar entre os servidores públicos a cultura de controle interno e de prevenção da corrupção em todas as suas formas, além estimular os valores da integridade, ética e transparência nos atos da Administração.

Na verdade, o Proin é parte de um grande projeto do Executivo Estadual de uma governança pública moderna, que cria e distribui responsabilidade para as unidades setoriais de todas as organizações, estabelecendo um conjunto de práticas, ações e mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas ao desenvolvimento de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade, tudo sob supervisão da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

“As medidas para a prevenção contra fraudes e atos de corrupção, desvio de conduta e irregularidades serão implementas pela Seosp, assim como pelos demais órgãos, visando a promoção da integridade dos servidores públicos das respectivas instituições e do Governo do Estado de Rondônia”, disse o controlador-geral, Francisco Netto.