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AGRICULTURA: Prefeitura prestigia Programa de Aquisição de Alimentos

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Programa utiliza mecanismos que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares

Os secretários municipais Juca Castanheira, da Agricultura (Semagric) e Claudi Souza, da Assistência Social e da Família (Semasf) representaram o prefeito dr Hildon Chaves no lançamento do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) do Governo Federal, coordenado em Rondônia pela Emater.

Criado em 2003, o PAA é uma ação que visa colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.

Em Porto Velho, a prefeitura é parceira do programa por meio do apoio dado pela Semagric com a realização de ações de fomento à agricultura familiar, aquisição de insumos para os produtores rurais ou entidades de agricultores, recuperação de estradas para o escoamento da produção e transporte dos produtos até a cidade. A parceria é firmada por meio de Termo de Cooperação Técnica renovado anualmente.

“Esse é o apoio que prestamos a Emater de Rondônia, ou seja, esse trabalho realizado diretamente com os produtores rurais. O cadastramento dos agricultores, das suas associações e cooperativas, bem como as entidades filantrópicas que receberão esse alimento é feito pela Emater. E é uma parceria que tem dado certo e por isso estamos aqui para renová-la”, disse Juca Castanheira.

O fomento à agricultura familiar, lembrou o secretário Castanheira, foi uma das bandeiras de campanha do então candidato à prefeitura de Porto Velho dr Hildon Chaves. Nesse sentido a Semagric já trabalha o recadastramento dos agricultores e das instituições que congregam produtores rurais que atuam no município, principalmente os pequenos e médios. A medida vai nortear o trabalho da secretaria.

Também presente à solenidade ocorrida na Feira do Produtor Rural, na avenida Rogério Weber, Baixa da União, o secretário Claudi Rocha, da Semasf, adiantou que a partir do próximo ano, existe a possibilidade do município também trabalhar com o programa. Atualmente, a aquisição de alimentos da agricultura familiar é feito para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que atende apenas a demanda de merenda das escolas da rede municipal de ensino.

“Fomos convidados para o lançamento do programa e estamos aqui para ter os primeiros contatos para saber como é que funciona esse auxílio que é prestado aos produtores rurais que trabalham com a agricultura familiar. Ao longo do ano vamos acompanhar a execução do programa para começarmos a trabalhar o modelo que deve ser adotado pelo município”, explicou o secretário.

Texto e fotos: Comdecom

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Autorizado plantio em fazenda embargada pelo Ibama no Matopiba

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu, na véspera de Natal, uma decisão histórica ao autorizar o plantio de soja na Fazenda Ypê, localizada na região do Matopiba, entre Tocantins e Piauí. A decisão permitiu ao produtor Adão Ferreira Sobrinho retomar as atividades na propriedade, que estava embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, devido a um impasse sobre o licenciamento ambiental.

Segundo o advogado que representa o produtor, o órgão ambiental vinha alterando as exigências e locais de licenciamento, criando um cenário de instabilidade jurídica e impedindo o avanço das atividades econômicas. “Essa decisão assegura o direito do produtor de trabalhar enquanto o processo de licenciamento é concluído. Sem isso, a Fazenda perderia a janela de plantio e sofreria prejuízos irreparáveis”, afirmou Franco.

A desembargadora relatora destacou que embargos administrativos não podem funcionar como “pena perpétua”, especialmente em áreas consolidadas antes de 2008 e com respaldo do Código Florestal de 2012. A decisão suspendeu os embargos e liberou maquinários apreendidos, garantindo que o plantio da safra 2024/2025 ocorresse dentro do prazo.

A Fazenda Ypê, consolidada há quase três décadas, gera empregos diretos e sustenta 14 famílias. Sua localização no Matopiba, uma das regiões agrícolas mais promissoras do Brasil, ilustra os desafios enfrentados por produtores devido à indefinição de competências entre estados e órgãos reguladores.

A decisão do TRF-1 representa um marco na luta do agronegócio contra entraves burocráticos, reforçando a importância da segurança jurídica para o setor. Para especialistas, casos como o da Fazenda Ypê evidenciam a necessidade de reformas na gestão ambiental brasileira, promovendo um equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico.

Fonte: Pensar Agro

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