Política

#ALERO: Língua Espanhola será obrigatória no Ensino Médio a partir de 2019 em Rondônia

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A autoria do Projeto de Lei Ordinária foi do deputado estadual Anderson Pereira (Pros)

 

O Estado de Rondônia deverá já a partir do ano letivo de 2019 implantar no currículo do ensino médio a disciplina de Língua Espanhola, ao lado da Inglesa. A medida é uma obrigatoriedade imposta pela Lei n° 4.394, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 10.

 

De acordo com o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa e autor do projeto de lei ordinária que originou a lei, deputado estadual Anderson Pereira (Pros), a iniciativa vai de encontro com a Lei Federal n° 13.415/17, que alterou as diretrizes e bases da educação nacional. “O projeto foi uma resposta à preocupação apresentada pela Associação de Professores de Espanhol do Estado de Rondônia (Apero) que repudiou a atitude do Governo Federal que revogou a Lei n° 11.161 de 2005, a qual tornava o ensino do Espanhol obrigatório”, revelou.

 

“Em face disso, entendemos que o estudo da Língua Espanhola possibilita aos alunos ampliar horizontes de comunicação e de intercâmbio cultural, científico e acadêmico. Ainda mais em nosso estado, que está inserido na América do Sul onde nove países falam a língua”, ressaltou o deputado Anderson.

 

O parlamentar evidenciou que a promulgação da lei na semana em que se comemorou o Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, vem de encontro com a valorização da categoria, especialmente os professores formadores, os que já atuam, bem como os estudantes de licenciaturas.

 

A nova lei diz ainda que a oferta da disciplina é facultativa no ensino fundamental. Quanto aos profissionais aptos a ministrar a matéria, a lei regulamenta que estes deverão ser formados em Licenciatura Plena em Letras-Espanhol, Licenciatura Plena em Letras com dupla habilitação em Espanhol-Português ou em Licenciatura Plena em Letras com pós-graduação em Espanhol.

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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