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Alerta: Não liga pela sua vida, pense que não tem mais vaga para seu enterro

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A Prefeitura de Porto Velho pretende concluir ainda nesta sexta-feira (5), o processo licitatório para aquisição de 1.800 gavetas destinadas a novos sepultamentos, pois o espaço no cemitério Santo Antônio, maior cemitério do município, atingiu a capacidade.

As gavetas serão utilizadas enquanto outro cemitério municipal é construído.

O edital para compra das gavetas foi lançado no dia 19 de fevereiro deste ano, por meio do Pregão Eletrônico 022/21.
Na quinta (4), através da Superintendência Municipal de Licitações (SML), a Prefeitura realizou sessão para que as empresas cadastradas na licitação apresentassem as propostas.

PRIORIDADE

“O prefeito Hildon Chaves determinou prioridade máxima nesse processo, devido ao agravamento da Covid-19 e a necessidade urgente de prestar atendimento digno a população”, disse o superintendente de Licitações, Guilherme Jaquini.

EXPECTATIVA

Nesta sexta (5) será realizada nova sessão para saber quem apresentou a menor proposta e se essa empresa atende todos os requisitos estabelecidos no edital, como a documentação necessária e capacidade técnica para executar os serviços, entre outros itens. “Se tudo estiver de acordo e se não houver recurso, esperamos concluir a licitação nesta sexta”, frisou.

Jaquini também disse que a Prefeitura, desde a primeira gestão do prefeito Hildon Chaves, trabalha para realizar uma Parceria Público Privada (PPP) para construção de um novo cemitério em Porto Velho.

NÚMEROS

O cemitério Santo Antônio foi construído há quase 50 anos

O secretário municipal de Serviços Básicos, Wellen Prestes (Semusb), responsável pela administração do cemitério, diz que de março a dezembro de 2020 foram abertas 777 covas para vítimas da pandemia e outras 169 nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, totalizando 946.

“Ainda temos espaço para até 100 covas”, afirma Prestes, acrescentando que esse número de sepultamento de pessoas acometidas de Covid não leva em conta as que foram sepultadas em cemitérios particulares.

Construído 1975, ou seja, há quase 50 anos, com uma área de aproximadamente 250.000 metros quadrados, o cemitério Santo Antônio tem lotação máxima de sepultamentos “e não há qualquer possibilidade de ser ampliado”, segundo Wellen Prestes.

Texto: Augusto Soares

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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