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Aplicativo que concede medidas protetivas online do TJRO é finalista de Prêmio de Excelência em Gestão Pública 

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arte mostra quatro mãos com punhos fechados para cima e escrito Medida Protetiva

Um dos projetos que fortalece o combate à violência contra a mulher do Poder Judiciário de Rondônia é destaque nacional. O aplicativo Medidas Protetivas, que de forma online concede proteção a mulheres em situação de violência, é finalista do Prêmio Conip de Excelência em Gestão. A premiação será nesta quinta-feira, 29 de agosto, em Brasília. 

O aplicativo foi idealizado pela juíza Juliana Paula Costa em sua pesquisa de Mestrado em Direitos Humanos, e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRO. O acesso à plataforma pode ser feito até mesmo sem internet. No app a mulher vítima pode preencher um formulário relatando a violência sofrida, anexar fotos e outros documentos e ter seu pedido analisado pelo juízo em até 48 horas. 

Desde que foi disponibilizado, mais de 450 mulheres já fizeram acesso ao aplicativo. “Nunca será possível saber quantos feminicídios foram evitados com essas medidas”, pontuou a magistrada. 

O app do TJRO foi selecionado entre 100 iniciativas brasileiras. “Estar entre 15 projetos de destaque já é o prêmio necessário para dar visibilidade às mulheres da existência de uma porta aberta pelo Judiciário para a fuga da violência e a entrada para um lugar de dignidade e garantia de direitos”, finalizou. 

Assista vídeo sobre finalista do TJRO no Prêmio Conip

Assessoria de Comunicação Institucional 

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Fonte: TJ RO

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TJRO divulga nomes de desembargadores presidente das câmaras julgadoras

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O Tribunal de Justiça de Rondônia designou novos presidentes para a 2ª Câmara Cível, 1ª Câmara Especial e 2ª Câmara Especial. Os novos dirigentes iniciaram suas gestões no dia 21 de dezembro de 2024, pelo período de um ano.

O ato do presidente Raduan Miguel Filho designou para a presidência da 2ª Câmara Cível o desembargador Paulo Kiyochi Mori. Já a 1ª Câmara Especial tem a continuação do desembargador Glodner Luiz Pauletto; e na 2ª Câmara Especial, foi designado o desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

As demais unidades julgadoras da Corte Estadual continuam sem mudança nas presidências: na 1ª Câmara Criminal, quem preside é o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal; já na 2ª Câmara Criminal, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz; e na 1ª Câmara Cível, o desembargador José Antônio Robles.

As Câmaras Cíveis Reunidas são presididas pelo o desembargador Kiyochi Mori; as Criminais Reunidas têm na sua presidência o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, e as Câmaras Especiais Reunidas são presididas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa.

O que são as Câmaras no Judiciário?

As câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça são grupos de desembargadores responsáveis por analisar e decidir casos em segunda instância, ou seja, em situações em que uma das partes não concorda com a decisão tomada por um juiz de primeira instância. Cada câmara é composta por três ou mais desembargadores (juízes de instâncias superiores) que reavaliam as decisões do juiz de primeiro grau, podendo mantê-las, alterá-las ou até anulá-las.

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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