Política

Aprovada a Lei que proíbe a Exploração no Home Office em Rondônia

Política

A Lei n. 4.914/2020 de autoria do Dep. Jair Montes (AVANTE), foi sancionada pelo governador Marcos Rocha e já está em vigor no estado de Rondônia. Trata-se de uma Lei inédita que proíbe a exploração digital no serviço público estadual, estabelece conceitos importantes e serve de embasamento para pedidos de horas extras, caso haja a comprovação da exploração.

“Essa Lei vai trazer avanços importantes para os servidores. Não resolve todos os problemas porque vetaram algumas partes (ex. liberação dos equipamentos mediante comodato). Mas vai ajudar muito, pois, permite que o home office seja realizado fora da área geográfica do estado, vai coibir a escravidão digital que veio com o home office e vai servir de base para futuros pedidos de horas extras” comentou o servidor Brunno Oliveira do TJ/RO, que participou da elaboração do projeto.

“As partes que foram vetadas no projeto encaminharemos como ante-projeto ao Executivo, para que seja analisado. Estou muito feliz por essa importante conquista, porque não aceitamos que o servidor trabalhe 10 horas por dia, arcando com todas as despesas e sem nenhuma proteção. O home office é bom, mas não pode ser em regime de escravidão” declarou o Dep. Jair Montes.

COMENTE ABAIXO:

Propaganda

Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

Publicados

em

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
WhatsApp Image 2024-12-09 at 09.50.08 (1).jpeg

Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

WhatsApp Image 2024-12-09 at 09.50.18.jpeg
WhatsApp Image 2024-12-09 at 09.50.08.jpeg

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍCIA

RONDÔNIA

PORTO VELHO

POLÍTICA RO

MAIS LIDAS DA SEMANA