Novo Horizonte do Oeste
AQUISIÇÃO: Cleiton Roque confirma emenda para atender Educação de Novo Horizonte
Novo Horizonte do Oeste
O deputado Cleiton Roque (PSB), na última quarta-feira (27) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte, vereador Leri Veloso da Cruz (PSB).
No encontro, Leri agradeceu a emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil, viabilizada pelo deputado, para a aquisição de manilhas que já estão sendo instaladas no município.
O presidente da Câmara de Novo Horizonte, aproveitou a oportunidade para pleitear, junto ao deputado Cleiton Roque, mais R$ 23 mil em emenda parlamentar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Em resposta, Cleiton Roque confirmou a destinação da emenda e parabenizou a atuação do vereador Leri em defesa dos interesses de Novo Horizonte.
Alta Floresta do Oeste
Dinheiro gordo: na conta das prefeituras de Rondônia repasse adicional de R$ 39.794.747,52
As prefeituras de Rondônia receberão o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até às 18 horas desta segunda-feira (9). No total, serão R$ 39.794.747,52 (valor bruto) creditados nas contas dos 52 municípios. Já o primeiro decêndio de dezembro será pago na terça-feira (10).
Resultado de conquista do Movimento Municipalista em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55, o recurso extra é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019, resultando no repasse total ao municípios de R$ 4,448 bilhões, 8,36% maior do que o repasse de 2018.
De 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante Movimento Municipalista. “A Associação Rondoniense de Municípios, aliada a Confederação Nacional, está trabalhando continuamente em prol dos municípios. E é importante lembrar que, em tempos que em que os gestores precisam de recursos para pagar décimo terceiros, quitar folhas e fechar as contas anuais, o adicional do FPM vai ajudar a todos”, avalia Cláudio Santos, presidente da Arom e prefeito de Theobroma.
Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.
Importante destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, mesmo não havendo incidência do Fundeb sobre o ao 1% adicional, trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
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