Azul Linhas Aéreas começa a oferecer passagens com desconto para quem não despachar bagagem

1 de junho de 2017

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A partir de hoje (1º), a companhia aérea Azul vai oferecer tarifas mais baratas para clientes que não despacharem bagagens. O desconto vai valer para voos que saem de Viracopos, em Campinas (SP), para 14 destinos no país. Os clientes que comprarem a passagem pelo preço normal continuam com a franquia de 23 quilos.

A Azul é a primeira empresa a implementar mudanças no sistema de bagagens, depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou as companhias aéreas para estabelecer suas próprias políticas de cobrança pelas malas despachadas. Agora, as empresas não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagem sem custo para os clientes. Com as novas regras, o limite de peso da bagagem de mão aumentou de cinco para 10 quilos, em todas as companhias aéreas.

O cliente da Azul que comprar a passagem com desconto poderá escolher pela compra ou não do serviço de bagagem despachada. Nessa modalidade, se o cliente mudar de ideia, deverá pagar R$ 30 para despachar uma mala de 23 quilos. Segundo a empresa, a nova opção será inserida gradativamente para atender a toda a malha de voos da empresa.

Os descontos oferecidos pela Azul para quem não despachar bagagem variam de 12% a 30%. Por exemplo, um voo de Viracopos a Cascavel (PR) passa de R$ 231,90 para R$ 201,90 para quem não quiser levar malas. Já para ir de Viracopos a Curitiba, a tarifa cai de R$ 99,90 para R$ 69,90, segundo informações divulgadas pela empresa.

Outras empresas

A Gol também vai oferecer, a partir de 20 de junho, uma tarifa mais barata para quem não precisar despachar bagagens. As tarifas com preço normal vão incluir uma franquia de 23 quilos. Se o cliente que comprou o bilhete da tarifa Light decidir posteriormente despachar a bagagem, poderá pagar à parte. Nos voos nacionais, será cobrado o valor de R$ 30 para despachar uma mala de até 23 quilos.

A partir do início de julho, a Latam vai começar a cobrar pelas bagagens em voos domésticos e a oferecer preços diferenciados para passageiros que optarem por não despachar bagagens. Segundo a empresa, o preço da primeira mala será de R$ 30 para compras antecipadas. A companhia já fez mudanças na franquia de bagagens, que passou a ser de uma mala de 23 quilos, no caso de voos nacionais. Atualmente, esse já é o peso permitido, mas não há limite de volumes despachados.

A Avianca decidiu não cobrar pelo despacho de bagagens no momento. A companhia prefere estudar a questão nos próximos meses para criar produtos tarifários customizados, com o objetivo de melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes.

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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

Publicados

4 semanas atrás

4 de dezembro de 2024

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Tadeu Itajubá

Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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