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Brasil registra 674 mortes por Covid-19 em 24h e é 3º no mundo em número de casos

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O Brasil registrou 674 mortes decorrentes do novo coronavírus nas últimas 24 horas e já contabiliza, ao todo, 16.792 óbitos da Covid-19, segundo atualização feita pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 18.

O número de casos confirmados da doença no País saltou de 241.080 para 254.220 entre ontem e hoje, foram 13.140 novos registros em 24 horas.

Com os novos registros, o Brasil ultrapassou o Reino Unido em número total de casos confirmados da covid-19 e se tornou o 3º país no mundo com mais casos acumulados da doença, segundo levantamento da universidade Johns Hopkins. Até 19h30 desta segunda, o Reino Unido somava 247.706 casos confirmados de covid-19. No final de semana, o Brasil já tinha ultrapassado a Itália e Espanha nesse ranking.

De acordo com o levantamento, o Brasil também é o 6º na lista de países com mais mortes acumuladas por covid-19, e fica atrás apenas de Estados Unidos (89.874), Reino Unido (34.876), Itália (32.007), Espanha (28.111) e França (27.709).

Ministro interino se pronuncia na OMS

Ainda nesta segunda-feira, 18, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou em pronunciamento online na Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que o governo federal tem realizado ajuste de protocolos do Ministério da Saúde “baseado em evidências”, sem citar a intenção da pasta de ampliar o uso da cloroquina, que ajuda as regiões Norte e Nordeste do país e defendeu o diálogo entre os três níveis do governo. O ministro interino manifestou a disposição do Brasil em apoiar e participar das iniciativas e cooperações internacionais para diagnóstico, medicamentos, vacina e tratamento da pandemia.

Em inglês, Pazuello afirmou que “o governo federal acessa diariamente a situação dos riscos e apoia cidades e Estados com os recursos necessários para reduzir os efeitos da pandemia”. No relatório sobre como o Brasil vem combatendo a pandemia, ele citou “duas estruturas: o comitê de crise, coordenado pela Presidência, e o comitê de emergência operacional, coordenado pelo Ministério da Saúde”. Segundo ele, as “missões” de cada estrutura são, respectivamente, “monitorar e coordenar medidas interministeriais” e “definir estratégias e ações relacionadas com essa emergência de saúde pública”.

Segundo o ministro interino, o governo federal conduz avaliações diárias das situações de risco em cada localidade, “reforçando estados e municípios com os recursos necessários, financeiros, materiais e pessoal”. Além disso, explicou, “o Ministério da Saúde vem ajustando seus protocolos com base em evidências e nas experiências exitosas nacionais e internacionais dos lugares mais afetados”, disse.

Após a saída de Nelson Teich, o Ministério da Saúde passou a elaborar um novo protocolo para uso da cloroquina também em pacientes com quadro leve de coronavírus, mesmo sem evidências científicas que apontem eficácia. Atualmente, o protocolo adotado pela pasta prevê o uso do medicamento apenas em pacientes graves.

Pazuello defendeu o diálogo entre os três níveis de governo, porém a declaração é contrária ao posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que faz fortes críticas a governadores e prefeitos, sobretudo àqueles que mantêm o isolamento social rígido nas cidades e comércios fechados.

Na reunião, os países tiveram cerca de dois minutos cada para expor suas estratégias de combate ao coronavírus. O Brasil tornou-se a quarta nação com mais casos no fim de semana ao ultrapassar Itália e Espanha, duas nações duramente atingidas pela pandemia.

Estadão Conteúdo

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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