Brasil tem maior proporção de advogados por habitantes no mundo

22 de agosto de 2022

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R7 Notícias

O número de 1 advogado para cada 164 pessoas preocupa o vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, que vê “problema instalado e de difícil solução”

O Brasil é o país que tem a maior proporção de advogados por habitante, com um profissional a cada 164 pessoas.

O número total é de 1,3 milhão de advogados no país, o mesmo que nos Estados Unidos, que têm população de 329,5 milhões, enquanto o Brasil tem 212,7 milhões.

Em números absolutos, perde para a Índia, com 2 milhões, mas com proporção bem maior, de um advogado para cerca de 700 cidadãos.

De acordo com Leandro Piccino, ex-presidente da OAB/São Bernardo do Campo e atual presidente do conselho deliberativo da OAB/Prev-SP, os números são assustadores. “Mas nem todos os inscritos estão de fato atuando. Muitas vezes a pessoa passa no exame da Ordem, tem a inscrição, é advogado, mas decide por outra atividade”, afirma.

Ele destaca a importância do exame da OAB, prova necessária para obter a inscrição na Ordem. “Esse mecanismo é responsável pelo fato de não vivermos um caos na advocacia, já que tem histórico de menos de 20% de aprovação”, acrescenta.

Ainda assim, o país produz cerca de 140 mil novos profissionais a cada ano, muito devido ao grande número de cursos de direito que surgiram recentemente, nos últimos dez anos. Somente em 2022, no estado de São Paulo, foram entregues mais de 9.000 carteiras e até 15 de julho houve 15 mil novas inscrições.

É assim que pensa o vice-presidente da OAB/São Paulo, Leonardo Sica. “Temos um excesso de cursos de direito, um problema reconhecido e instalado. Há mais advogados e advogadas do que o mercado comporta”, avalia.

Sica afirma que o excesso enfraquece a profissão, que exerce função pública, apesar de a atividade ser privada. A solução, porém, não é fácil, nem no curto nem no longo prazo.

“A solução ideal é reduzir cursos de direito. Estamos falando de fechar faculdades, porque um curso universitário vende cursos e esperanças que não vão se concretizar. São famílias que investem tempo e dinheiro em expectativas que serão frustradas”, opina o vice-presidente da OAB/SP.

Fechar uma faculdade não é tarefa simples e depende do aval do Ministério da Educação, que tem padrões de qualidade e requisitos estabelecidos para o funcionamento das universidades, o que dificulta a solução apresentada por Sica. Ele diz que, se não fechar, impedir a abertura de novos cursos de direito é primordial para o enfrentamento do problema.

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Tadeu Itajubá

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Brasil

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

Publicados

4 semanas atrás

4 de dezembro de 2024

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Tadeu Itajubá

Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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