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Caixa paga nesta quinta R$ 2,6 bi de auxílio emergencial a 3,6 milhões de pessoas

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Dinheiro pode reduzir efeitos do coronavírus no país

A Caixa disponibilizará hoje (30) R$ 2,6 bilhões do auxílio emergencial para mais de 3,6 milhões de beneficiários. A liberação visa reduzir os efeitos do coronavírus na economia.

Dessa soma, R$ 1,1 bilhão será destinado a 1,7 milhão de pessoas do total de elegíveis que se inscreveram pelo aplicativo ou pelo site. No total, R$ 920 milhões serão creditados em contas da Caixa e R$ 211 milhões em contas de outros bancos.

Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do auxílio emergencial do governo federal, a quantidade de pessoas que tiveram o benefício creditado é de 50 milhões, somando R$ 35,5 bilhões, já considerando os créditos desta quinta-feira.

Até o fim da manhã de ontem (29), 49,2 milhões de pessoas se cadastraram para solicitar o benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 503,2 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 103 milhões de ligações.

O aplicativo conta com 67,5 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 64,7 milhões de downloads.

Saque em espécie
Os beneficiários que receberam o crédito do auxílio emergencial na poupança social digital já podem efetuar o saque do benefício em espécie. O saque é realizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento.

A Caixa antecipou o saque sem cartão para os nascidos em setembro e outubro, que já poderão efetuar a transação a partir do próximo sábado (2):

30 de abril – nascidos julho e agosto

2 de maio – nascidos em setembro e outubro

5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Para realizar o saque, o beneficiário precisa atualizar o aplicativo Caixa Tem, fazer o login e selecionar a opção “saque sem cartão”. O aplicativo vai gerar um código autorizador para saque, com validade de duas horas.

O aplicativo Caixa Tem está disponível exclusivamente para clientes da poupança social digital. Os beneficiários do Bolsa Família, pessoas que já têm poupança na Caixa e correntistas de outros bancos não precisam baixar o aplicativo.

A Caixa organizou o calendário de pagamento em espécie com o objetivo de evitar aglomerações nos pontos de atendimento.

Caixa abre agências no sábado
A Caixa abrirá 800 agências no país neste sábado (2) para atendimento exclusivo de informações e saque sem cartão do auxílio emergencial.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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