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#CALÇADAS: Prefeitura cria ferramenta para desburocratizar processos de licenciamento de empreendimentos

Porto Velho

 

O assunto foi discutido na manhã desta quinta-feira com o prefeito Hildon Chaves, corretores de imóveis e secretários municipais

Corretores de imóveis e despachantes procuraram a Prefeitura de Porto Velho nesta quinta-feira,12, para resolver um impasse no que diz respeito a análise dos processos de licenciamento de empreendimentos, principalmente o que se refere a regularização de obras, como construção de calçadas.

A reunião aconteceu no gabinete e contou com as presenças do prefeito Hildon Chaves, do secretário de Trânsito (Semtran), Carlos Costa, da secretária de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Marcia Luna, além de assessores e técnicos municipais.

Para resolver a questão sobre a construção das calçadas, a Semtran elaborou uma Minuta de Lei complementar para alterar a forma de análise dos processos das calçadas, passando agora para ser de responsabilidade da Semur, através do Departamento de Licenciamento.

“A partir do momento que o empreendedor der entrada no projeto arquitetônico para ser analisado, simultaneamente a questão das calçadas também será examinada”, explicou a arquiteta Carime Afonso dos Santos, diretora do Departamento de Gestão Urbana da Semur.

Desburocratização

Segundo ela, antes a burocracia era maior. Só para se ter uma ideia, quando a pessoa dava entrada no processo de licenciamento era necessário fazer projetos separados, sendo o das calçadas para Semtran, e do licenciamento da obra para Semur.

Para o prefeito Hildon Chaves, a regulamentação do licenciamento das calçadas vai resolver a situaçãodos processos de licenciamentos parados na Semur. “Na medida que se impede a construção e venda de imóveis, a Prefeitura deixa de arrecadar e o cidadão deixa de ganhar, por isso somos favoráveis a uma alternativa que venha resolver esse problema”, destacou o prefeito.

Minuta de Lei

Foi deliberado que a Minuta de Lei será encaminhada ao Comitê de Mobilidade Urbana – na próxima semana já está agendada reunião extraordinária para discutir especificamente essa pauta. No dia 31 de julho, terá reunião ordinária do Conselho da Cidade para aprovar as alterações do documento para, em seguida, ser enviado à Câmara de Vereadores.

Corretor de Imóveis

O corretor de imóveis e documentarista Paulo Cattaneo disse que ficou satisfeito com a reunião e acredita que agora as análises dos processos irão ter celeridade na regularização de calçadas.

“A reunião atendeu as expectativas, principalmente com a presença do prefeito que apoiou uma solução para alavancar o desenvolvimento de novos empreendimentos na cidade”,concluiu.

​Comdecom
Texto: Marilza Rocha

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INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual

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Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro

Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.

Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.

Responsável pela Sala de Braile, Sebastiana é deficiente visual há nove anosO projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.

A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.

“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento é de extrema importância para toda a sociedade“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.

O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.

Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.

“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.

Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO

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