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Câmara analisa proposta que regulamenta eleição indireta de presidente e vice

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Proposta apresentada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) prevê que, nos casos em que o cargo de presidente ou vice estiver vago nos últimos dois anos do período presidencial, o Congresso Nacional terá um prazo de até 30 dias para realizar novas eleições.

 

O Projeto de Lei 6781/2016 relaciona as normas para a realização de eleições indiretas e estabelece condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade. Atualmente, a Constituição Federal é omissa quanto as regras normativas para a realização das eleições indiretas.

 

Para o deputado Marcos Rogério, autor da proposta, a realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional, no curto prazo de apenas trinta dias representa um desafio para as lideranças políticas do País. “Além da comoção natural dos momentos de perda, haverá́ uma tensão extraordinária, em decorrência da vacância das normas para escolha dos novos líderes da Nação. O presente projeto de lei visa, dessa forma, preencher essa lacuna normativa”, enfatizou.

 

Pela proposta, governadores, deputados e senadores poderiam participar da eleição indireta como candidatos sem precisar renunciar a seus cargos, como se exige numa eleição direta normal, sendo vedada apenas a reeleição.

 

Marcos Rogério explica que a flexibilização é uma medida que garante a superação da vacância da presidência, sem interromper o exercício de suas responsabilidades institucionais. “Essa flexibilidade visa ampliar as possibilidades de construção de uma saída política para a emergência institucional que ocorre durante a vacância definitiva o cargo”, ressaltou.

 

A proposta se encontra em plenário, pronta para a pauta, apensada ao PL 1292/1999, do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA).

 

 

Ludmila Lucas T. Noronha

Assessoria de imprensa do dep. Marcos Rogério (DEM-RO)

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PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

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