Rondônia
Carro do IPTU Premiado sai para morador do bairro Centro
Rondônia
A Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) de Rolim de Moura (RO) realizou através da Loteria Federal, Extração nº. 5233-7, ocorrida no dia 18 de Novembro de 2017, o 6º e último sorteio dos prêmios da campanha de estímulo ao pagamento do IPTU.
O veiculo Mobi 1.0, foi sorteado para o morador da Avenida Manaus do Bairro Centro. Já as duas Motocicletas, uma foi contemplada na Avenida Goiânia também no Bairro Centro e a outra na Avenida Uirapuru no Bairro Beira Rio.
Os imóveis contemplados e os respectivos prêmios são:
Cadastro do imóvel N°. da sorte Endereço do imóvel Situação Prêmio
10179 20022 Avenida Manaus – Centro Classificado 01 Carro 1.0
10406 04249 Avenida Goiânia – Centro Classificado 01 Moto 125cc
12361 04623 Avenida Uirapuru – Beira Rio Classificado 01 Moto 125cc
** Imóveis pertencentes ao município de Rolim de Moura.
*Conforme § 3, art. 10 do Decreto n° 3.723/2017.
§ 3º – No caso de o contribuinte sorteado não estar rigorosamente em dia com o pagamento de todos os tributos incidentes sobre o respectivo imóvel sorteado, inscritos no registro imobiliário, o Município não entregara o prêmio e o mesmo passará automaticamente para o número do cadastro imediatamente posterior e assim sucessivamente até que se chegue ao real contemplado.
Os proprietários dos imóveis desclassificados poderão recorrer da decisão em um prazo de até 15 (quinze) dias após a publicação de resultado. Os proprietários dos imóveis classificados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação deste resultado, munidos de seus documentos pessoais e comprovantes de posse do imóvel, todos originais, para confirmação e homologação do sorteio, cuja entrega dos prêmios ocorrerão em data oportuna a ser informada pela Prefeitura de Rolim de Moura.
Rondônia
Pioneirismo na Região Norte: Governo de RO lança Comitê de Equidade no SUS
O lançamento do primeiro Comitê de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu na sexta-feira (20), no auditório do Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro). A criação foi oficializada pela Portaria nº 5318, de 09 de agosto de 2024, com o objetivo de promover e monitorar políticas e ações que assegurem a equidade de gênero, raça e etnia, além de valorizar as trabalhadoras no âmbito do SUS.
O Comitê integra o programa nacional coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), que visa enfrentar desigualdades de gênero e raça, promovendo políticas públicas para combater as desigualdades sociais no Brasil.
O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou a importância da iniciativa para os profissionais do setor. “Este comitê reforça o compromisso do governo do estado em combater desigualdades históricas e promover o respeito e a dignidade no ambiente de trabalho. É preciso cuidar dos profissionais para que possamos oferecer o melhor de nós à população”, afirmou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do Comitê é um marco que beneficia tanto os profissionais de saúde quanto a população rondoniense, fortalecendo a construção de políticas públicas que priorizam a equidade e o bem-estar de todos.
COMPETÊNCIAS DO COMITÊ
I – Desenvolver e implementar políticas e estratégias para promover a equidade de gênero, raça e etnia no ambiente de trabalho do SUS em Rondônia;
II – Elaborar e monitorar planos de ação que valorizem as trabalhadoras, assegurando condições dignas de trabalho, saúde e bem-estar;
III – Realizar campanhas de conscientização e capacitação sobre equidade de gênero, raça, etnia e valorização das trabalhadoras para servidores e gestores do SUS;
IV – Monitorar e avaliar as condições de trabalho e saúde das trabalhadoras do SUS, identificando desigualdades e propondo soluções;
V – Promover a participação ativa das trabalhadoras na formulação e implementação de políticas de saúde, garantindo representatividade de gênero, raça e etnia;
VI – Assegurar canais de denúncia e suporte para trabalhadoras que enfrentem discriminação, assédio ou violência no ambiente de trabalho.
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Fonte: Governo RO
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