Cassol vota a favor de nova lei de abuso de autoridade

27 de abril de 2017

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto que estabelece novas penalidades para crimes de abuso de autoridade nos três poderes. O senador Ivo Cassol (PP-RO) votou favoravelmente ao projeto. O texto aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça seguiu direto para o plenário do Senado em regime de urgência. No total, ficaram estabelecidas cerca de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.

Poderão ser responsabilizados por abuso de autoridade servidores públicos, membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais, conselhos de contas e das Forças Armadas. O projeto também determina que as autoridades condenadas terão que indenizar a vítima. Em caso de reincidência, poderá haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo. “ Acredito que a lei vai evitar perseguições e arbitrariedades cometidas principalmente por alguns membros do Ministério Público. É preciso ter mais cuidado antes de acusar. O nome do político é jogado na lama, crucificado pela opinião pública. Lá na frente, quando prova sua inocência, já é tarde e o estrago na sua vida e da sua família já foi feito”, afirmou Cassol.

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Polícia

PF descapitaliza cerca de R$ 1 bilhão de organização criminosa

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2 semanas atrás

9 de dezembro de 2024

Por

Tadeu Itajubá

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Na manhã desta segunda-feira, 9/12, Dia Internacional Contra a Corrupção, a Polícia Federal deflagrou a Operação Expurgare, com ações simultâneas nos estados do Amazonas, Pernambuco e Rondônia. A Operação Expurgare é uma continuação da Operação Greenwashing.

Nesta 3ª fase das investigações, constatou-se que a organização criminosa contava com a participação de servidores ocupantes de cargos estratégicos e de direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Esses servidores utilizavam suas posições para facilitar práticas ilegais, como a emissão de licenças ambientais fraudulentas, suspensão de multas e autorizações irregulares para desmatamento.

Os envolvidos já haviam sido indiciados em 2019 durante a Operação Arquimedes, que investigou crimes semelhantes. Nesta etapa, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Manaus/AM, como parte das estratégias para desmantelar o esquema criminoso.

A Operação Greenwashing já havia revelado um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos. Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM.

Por meio das medidas já implementadas, foi possível desarticular financeiramente a organização criminosa, que resultou na descapitalização de quase R$ 1 bilhão. A Polícia Federal reforça que operações como a Expurgare são fundamentais para combater a corrupção, proteger o meio ambiente e responsabilizar os envolvidos em atividades ilícitas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.