Rondônia
#CFM: Em Rondônia, governo gasta R$ 2,88 ao dia com a saúde de cada habitante
Rondônia
Levantamento inédito do CFM revela que valor coloca Rondônia em 13º lugar no ranking dos estados e que fragilidades na assistência persistem.
R$ 2,88 ao dia: esse é valor per capita destinado pelos três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) para cobrir as despesas com saúde dos mais de 1,8 milhão de brasileiros que vivem em Rondônia. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017. Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde no Estado foi de R$ 1.050,11, o que coloca essa unidade da federação em 13º lugar no ranking nacional.
Em todo o País, o gasto médio per capita com saúde no ano passado foi de R$ 1.271,65. Entre os 26 Estados, no entanto, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais na área.
Essas despesas são voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, a princípios da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e da Lei Complementar 141/2012. No caso dos Estados e do Distrito Federal, esse percentual deve ser de pelo menos 12% do total de suas receitas. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.
Tiveram valores per capita acima da média nacional apenas quatro estados: Roraima (R$ 1.771,13), Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13) e Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91). Estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores. São os casos de São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21).
Na base do ranking dos gastos totais per capita em saúde, além do Pará, surgem: Maranhão, com despesa total por ano de R$ 750,45; Bahia (R$ 777,80); Alagoas (R$ 863,18); Ceará (R$ 888,71); e Amazonas (R$ 907,82). Também realizaram uma média inferior a R$ 1.000,00 ao ano por habitante: Pernambuco (R$ 908,68), Goiás (R$ 910,60), Paraíba (R$ 912,11), Sergipe (R$ 936,96) e Rio Grande do Norte (R$ 948,99). Confira o ranking completo dos Estados na Tabela I.
Capital – Entre as capitais, Porto Velho ocupa a 13ª posição no ranking do gasto per capita em saúde. Considerando apenas a despesa com recursos próprios da cidade, o valor anual é de R$ 359,43 por pessoa. No ranking, o destaque positivo recai sobre Campo Grande (MS), com um valor correspondente a R$ 686,56 per capita ano. Na sequência, aparecem São Paulo (SP), com R$ 656,91; Teresina (PI), com R$ 590,71; Vitória (ES), com R$ 547; Rio de Janeiro (RJ), com R$ 533,92; e Cuiabá, com R$ 527,22.
Entre os piores desempenhos figuram Macapá (AP), com R$ 156,67; Rio Branco (AC), com R$ 214,36; Salvador (BA), com R$ 243,40; Belém (PA), com R$ 247,48; e Maceió (AL), com R$ 294,46. Considerando-se 26 capitais, à exceção de Brasília, que possui uma especificidade administrativa que não permite esse cálculo, a média nacional ficou em R$ 398,38 per capita aplicados pelas Prefeituras em ações e serviços de saúde. Confira o ranking completo das Capitais na Tabela II.
Governo Federal – O cálculo do volume de recursos enviados pela União aos Estados e municípios para ajudar no custeio e no investimento em ações e serviços de saúde foi feito com base em critérios baseados nas necessidades da população; nas dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas e espacial; e na capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde. Além disso, o rateio deve ter como objetivo a “progressiva redução das disparidades regionais”, conforme estabelece a Constituição Federal.
Ao avaliar os dados disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), administrado pelo Ministério de mesmo nome, o CFM conseguiu identificar o total dos repasses por Estado, no período (2008 a 2017). Depois, dividiu esses números pela população residente em cada unidade da federação, conforme estimativa do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), o que permitiu identificar o valor médio per capita dos repasses por Estado.
Em 2017, as transferências federais ficaram, em média, em R$ 552,35. Por região, o pior desempenho foi no Norte (R$ 287,43), seguido do Sudeste (R$ 324,72), do Nordeste (R$ 334,24), do Sul (¨R$ 378,83) e do Centro-Oeste, com R$ 754,46, cujo resultado sofreu o impacto da distorção causada pela concentração de recursos do Ministério da Saúde no Distrito Federal.
Estados – O segundo item da operação que permitiu ao CFM saber exatamente o gasto per capita por Estado se baseia na análise dos valores destinados especificamente a Ações e Serviços Públicos de Saúde descritos nos orçamentos de cada Governo Estadual. Esses números integram relatórios que bimestralmente são encaminhados à União por meio do Siops.
De acordo com o declarado, os governos dos 26 estados e do Distrito Federal dispensaram, em média, R$ 315,93 na saúde de cada habitante, a partir de seus recursos próprios (sem contar com os repasses da União e os gastos de municípios). Onze estados se colocaram abaixo desse patamar. Os piores desempenhos foram percebidos na Bahia (R$ 226,56), Maranhão (R$ 231,48) e Pará (R$ 258,02). Na outra ponta, se destacaram Roraima, com per capita em saúde de R$ 976,77 ao ano, seguido pelo Distrito Federal (R$ 898,78) e Acre (R$ 736,24).
Municípios – Para fechar a conta da despesa per capita por unidade da Federação, também se buscou saber qual o comprometimento orçamentário dos municípios com essa responsabilidade legal. Nesse caso, foram analisadas as informações oficiais das Prefeituras enviadas ao Ministério da Saúde, também por meio do Siops. A alimentação desse sistema é uma das condições para que Estados e municípios possam continuar recebendo transferências constitucionais e voluntárias da União, como, por exemplo, os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dessa contabilidade dos recursos municipais, foram excluídos pelo Siops Fernando de Noronha (PE) e Brasília (DF), também por configurações administrativas específicas. Assim, somou-se o declarado por todos os municípios de um Estado e se dividiu o resultado pela população total. O resultado mostra que os 5.568 municípios que têm essa obrigação legal e administrativa responderam, em 2017, por uma despesa per capita em saúde que ficou, em média, em R$ 403,37.
Por unidade, os melhores desempenhos médios foram percebidos entre os municípios de São Paulo (R$ 601,98), Mato Grosso do Sul (R$ 567,74), Mato Grosso (R$ 502,22), Santa Catarina (R$ 471,91) e Paraná (R$ 470,93). Já nas últimas posições ficaram as médias das cidades do Amapá (R$ 141,55), Acre (R$ 170,76), Pará (R$ 206,55), Maranhão (R$ 225,09) e Alagoas (R$ 241,38). Considerando a média nacional, além dos municípios desses Estados, os de outras 12 unidades da Federação também ficam abaixo do parâmetro nacional.
Rondônia
Governo de RO inaugura Centro Integrado de Operações em Ji-Paraná
O governo de Rondônia entregou, oficialmente, o Centro Integrado de Operações II (Ciop-II), localizado nas instalações do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Ji-Paraná. A cerimônia aconteceu na sexta-feira (20). A iniciativa, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tem como objetivo centralizar os atendimentos de emergência e urgência realizados pelos números 190 e 193, otimizando os serviços de segurança pública em diversos municípios da região Central e Cone Sul do estado.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a nova unidade é mais um avanço no fortalecimento da segurança pública no estado. “Estamos investindo em tecnologia, capacitação de pessoal e integração das forças de segurança, a fim de proporcionar um atendimento mais rápido e eficiente às comunidades”, salientou.
ESTRUTURA E OPERAÇÃO
O Ciop-II conta com modernas instalações, que incluem uma sala de coordenação, datacenter, uma central de atendimento com capacidade para quatro atendentes por turno e um supervisor, além de uma sala destinada ao videomonitoramento e despacho integrado de equipes da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO). Os atendimentos compreendem o uso de sistemas tecnológicos como o Sistema Interact e o Sistema Integrado de Segurança (Siseg), ferramentas essenciais para coordenar as ações de emergência na região.
IMPACTOS
Desde o início das operações, em setembro, o Centro Integrado de Operações-II já registrou números expressivos. Entre 2 de setembro e 16 de dezembro foram atendidas 12.988 ligações, criados 3.299 protocolos no Siseg, e realizadas 2.951 ações de despacho de equipes. Além disso, as forças de segurança apreenderam 15 armas de fogo e recapturaram 30 foragidos.
O secretário de Segurança, Felipe Bernardo Vital, ressaltou os benefícios do novo Ciop para as forças de segurança e sociedade. “Com o Ciop-II, estamos avançando na modernização e integração das nossas operações. Esse Centro é mais do que uma estrutura física, é um símbolo do comprometimento do governo com a segurança pública e a eficiência do atendimento à população.”
INVESTIMENTOS E RESULTADOS
O projeto do Centro Integrado de Operações-II recebeu um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, que abrangeu reformas, aquisição de equipamentos tecnológicos, como telas côncavas e sistemas de videomonitoramento, e a contratação de novos prestadores de serviço voluntário. Os esforços buscam replicar o modelo de sucesso já implementado no Ciop de Porto Velho, promovendo um atendimento mais humano e ágil.
Com a inauguração do CIOP-II, Ji-Paraná e municípios vizinhos passam a contar com uma estrutura de segurança pública robusta e eficiente, fortalecendo a ordem pública e a defesa social na região.
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Fonte: Governo RO
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